ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI 1215
Lei nº 1215/2019, 05 dezembro de 2019.
“Oficializa a Escola Municipal de Educação Básica (EMEB), localizada no Bairro do ABC de EMEB Vicente Gonçalves de Paula e dá outras providências”.
Faço saber que a Câmara Municipal de São Benedito (CE), aprovou e eu Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula, Prefeito Municipal, na forma da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Art. 1º Fica oficializada de EMEB VICENTE GONÇALVES DE PAULA, a escola localizada no Bairro do ABC nesta cidade.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de São Benedito, 05 de dezembro de 2019
GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ana Célia Damasceno Borges
Código Identificador:38D680C0