ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA

Comissão de Licitação

COMISSÃO DE LICITAÇÃO - TERMO DE SUSPENSÃO 010

EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE SUSPENSÃO DOS CONTRATOS Nº 2025.01.24.05, 2025.01.24.06, 2025.01.24.07, 2025.01.24.08 E 2025.01.24.09 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2025 – PMI – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2025.01.02.0001. Contratante: Município de Ibiapina/CE, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação; Secretaria de Turismo e Empreendedorismo; Secretaria de Administração e Finanças; Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social; e Gabinete do Prefeito. Contratada: WILSON EMMANUEL PINTO PAIVA NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ nº 50.016.686/0001-87. Objeto do Aditivo: Suspensão temporária, pelo prazo de 90 (noventa) dias partir de 01/12/2026, da execução dos serviços previstos nos Contratos Administrativos nº 2025.01.24.05, 2025.01.24.06, 2025.01.24.07, 2025.01.24.08 e 2025.01.24.09, cujo objeto consiste na CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA JUNTO ÀS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA/CE, em razão da necessidade de readequação orçamentária, financeira e administrativa, com adequação do cronograma de execução pelo período correspondente, observadas as condições legais e contratuais aplicáveis. Fundamento Legal: Arts. 115, § 5º, 124, inciso II, e 137, § 2º, da Lei Federal nº 14.133/2021. Valor: Sem alteração do valor global originalmente contratado, ressalvados eventuais efeitos financeiros decorrentes da suspensão, sujeitos à apuração específica. Data da Assinatura: 09/11/2026. Signatários: FRANCISCO CLEANO LIMA MELO, ELIANE COUTINHO COLARES, FRANCISCO EDSON DE SÁ PRIMO, MYRIAM MATIAS DA SILVA e ANA CLÁUDIA ARAGÃO CARVALHO DE QUEIROZ, pelos Contratantes; WILSON EMMANUEL PINTO PAIVA NETO, pela Contratada. Ibiapina/CE, 12 de novembro de 2026.


Publicado por:
Samuel de Castro Marques
Código Identificador:392BDA1B