ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.753 DE 11 DE JUNHO DE 2015

ALTERA O ANEXO I DA LEI 2245 DE 12 DE ABRIL DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, João Hudson Rodrigues Bezerra,

FAZ SABER QUE A Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei.

 

Art. 1º. Fica alterado o Anexo I da Lei 2.245 de 12 de abril de 2006, nos termos do Anexo I desta lei.

Art. 2º. Fica alterada a simbologia do Cargo de Coordenador de Recursos Humanos o qual passa a ser DNS-4.

Art. 3º. Fica alterada a simbologia dos Cargos de Coordenador de Material e Patrimônio, Coordenador de Vigilância e Comandante da Guarda Civil os quais passam a ser DAS-13.

Art. 4º. Fica alterada a simbologia do cargo de coordenador do Arquivo Público o qual passa a ser DAS-1.

Art. 5º. Fica alterada a simbologia do cargo de GERENTE DO NÚCLEO DE CADASTRO E CONTROLE DE PAGAMENTO para DNS-4.

Art. 6º. Ficam criados mais três cargos de Gerentes do Núcleo de Cadastro e Controle de Pagamento no âmbito da Secretaria da Administração.

Art. 7º. Fica criado o cargo de Assessor Jurídico, no âmbito da Secretaria da Administração, com a mesma simbologia de remuneração do Procurador Adjunto da Procuradoria do Município.

Art. 8º. Fica criado o cargo de Coordenador Administrativo Financeiro, uma vaga, no âmbito da Secretaria da Administração, com a simbologia DAS-10.

Art. 9º O cargo de Coordenador de Cadastro Técnico Multifinalitario e Coordenador de Administração Tributária, vinculados a Secretaria de Planejamento e Finanças, cujassimbologias passam a ser DNS-2, somente poderão ser ocupados por especialista nas respectivas áreas.

Art. 10º. O Assessor Jurídico do Departamento Municipal de Trânsito de Quixadá – DMT tem a mesma a simbologia de remuneração do Procurador Adjunto da Procuradoria do Município.

Art.11º. Fica criado o cargo de Diretor Técnico, uma vaga, no âmbito da Secretaria da Administração, com a simbologia DNS-7.

Art. 12º Fica criado na Secretaria de Administração, as funções gratificadas:FG-4– 03 vagas e FG-5 – 02 vagas.

Art. 13º. Fica criado na Procuradoria Jurídica o cargo de Secretário Especial, uma vaga, com simbologia DNS-2.

Art. 14º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá, 12 de junho de 2015.

 

JOÃO HUDSON RODRIGUES BEZERRA

Prefeito Municipal de Quixadá

 

Anexo I – DA LEI 2.753 DE 12 DE JUNHO DE 2015

CARGOS COMISSIONADOS – SIMBOLOGIA E REMUNERAÇÃO.

 

SIMBOLOGIA

SAL.BASE

REPRES.

TOTAL

DAS - 1

R$ 324,00

R$ 876,00

R$ 1.200,00

DAS - 2

R$ 360,00

R$ 720,00

R$ 1.080,00

DAS - 3

R$ 240,00

R$ 720,00

R$ 960,00

DAS - 4

R$ 420,00

R$ 480,00

R$ 900,00

DAS - 5

R$ 180,00

R$ 660,00

R$ 840,00

DAS - 6

R$ 324,00

R$ 492,00

R$ 816,00

DAS - 7

R$ 384,00

R$ 420,00

R$ 804,00

DAS - 8

R$ 290,00

R$ 510,00

R$ 800,00

DAS - 9

R$ 300,00

R$ 495,00

R$ 795,00

DAS - 10

R$ 360,00

R$ 1.560,00

R$ 1.920,00

DAS - 11

R$ 240,00

R$ 1.200,00

R$ 1.440,00

DAS - 12

R$ 480,00

R$ 1.200,00

R$ 1.680,00

DAS - 13

R$ 600,00

R$ 1.200,00

R$ 1.800,00

DAS - 14

R$ 200,00

R$ 590,00

R$ 790,00

DNS - 1

R$ 420,00

R$ 900,00

R$ 1.320,00

DNS - 2

R$ 600,00

R$ 2.040,00

R$ 2.640,00

DNS - 3

R$ 240,00

R$ 1.200,00

R$ 1.440,00

DNS - 4

R$ 1.800,00

R$ 4.800,00

R$ 6.600,00

DNS - 5

R$ 600,00

R$ 1.800,00

R$ 2.400,00

DNS - 7

R$ 960,00

R$ 3.600,00

R$ 4.560,00

FG - 1

R$ -

R$ 780,00

R$ 780,00

FG - 2

R$ -

R$ 420,00

R$ 420,00

FG - 3

R$ -

R$ 240,00

R$ 240,00

FG - 4

R$ -

R$ 360,00

R$ 360,00

FG - 5

R$ -

R$ 1.080,00

R$ 1.080,00

FGNS - 1

R$ -

R$ 5.760,00

R$ 5.760,00

 

JOÃO HUDSON RODRIGUES BEZERRA

Prefeito Municipal de Quixadá


Publicado por:
Luis Narcélio Filgueiras da Silva
Código Identificador:394378C0