ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 713 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018.

“Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providências.”

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTANEIRA, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º. Fica concedido reajuste de 1,9% aos servidores ocupantes dos cargos efetivos de profissionais do Poder Executivos, conforme disposto no anexo único, parte integrante desta Lei.

Parágrafo único. O reajuste constante do anexo único não se aplica ao Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate as Endemias, haja vista serem os mesmos regulamentados por Lei especifica.

 

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com vigência retroativa ao dia 02 de janeiro de 2017.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 19 de fevereiro de 2018.

 

FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES

Prefeito Municipal

 

ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 713/2018

 

TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS

40 HORAS

 

CARGO

SIMB

VENC. DEZ/2017

VENC JAN/2018

Agente Administrativo

AAD

1.247,91

1.271,62

Agente Comunitário Saúde

ACS

1.014,00

1.014,00

Agente Combate Endemias

ACE

1.014,00

1.014,00

Agente Fazendário

AFA

937,00

954,80

Atendente Consultório Dentário

ACD

948,93

966,96

Agente Social

ASO

937,00

954,80

Agente Sanitário

ASA

937,00

954,80

Assistente Social

ASO

1.788,86

1.822,85

Auxiliar Administrativo

AXD

1.039,93

1.059,69

Auxiliar de Enfermagem

ASE

1.039,93

1.059,69

Auxiliar Serviços Gerais

ASG

948,93

966,96

Bombeiro/Encanador

BBE

1.039,93

1.059,69

Copeira

COP

948,93

966,96

Conselheiro Tutelar

CTU

937,00

954,80

Datilógrafo

DAT

1.039,93

1.059,69

Digitador

DIG

1.039,93

1.059,69

Eletricista

ELE

1.039,93

1.059,69

Enfermeiro

ENF

2.931,39

2.987,09

Farmacêutico

FAR

1.788,86

1.822,85

Fisioterapeuta

FIS

1.788,86

1.822,85

Guarda Municipal

GMN

937,00

954,80

Médico

MED

12.784,41

13.027,31

Motorista

MTA

1.039,93

1.059,69

Nutricionista

NUT

2.385,15

2.430,47

Odontólogo

OSP

3.444,76

3.510,21

Operador Máquina

OPM

1.277,76

1.302,04

Porteiro

POR

948,93

966,96

Psicólogo

PSC

1.788,86

1.822,85

Recepcionista

REC

948,93

966,96

Técnico Agropecuária

TAG

1.277,76

1.302,04

Técnico Enfermagem

TEN

1.039,93

1.059,69

Técnico Higiene Dentário

THD

1.039,93

1.059,69

Técnico Informática

TCI

1.277,76

1.302,04

Vigia

VIG

948,93

966,96

Zelador

ZEL

948,93

966,96


Publicado por:
Eduardo Gonçalves Amorim
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