ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
EXONERA A PEDIDO O SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL JOSÉ ADAILTON COSTA ALVES, DO CARGO EFETIVO DE AGENTE DE TRÂNSITO LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA.

PORTARIA Nº 18/2023 DE 26 DE ABRIL DE 2023

 

EXONERA A PEDIDO O SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL JOSÉ ADAILTON COSTA ALVES, DO CARGO EFETIVO DE AGENTE DE TRÂNSITO LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE AIUABA, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso competente de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município E, tendo em vista o que determina o artigo 70 da Lei Orgânica do Município de Aiuaba;

 

CONSIDERANDO, o disposto no artigo 35 da Lei Municipal nº 21 de 22 de dezembro de 1997, segundo o qual “ a exoneração de servidor ocupante de cargo efetivo dar-se-á a seu pedido ou de oficio”

 

CONSIDERANDO, que foi solicitado pelo servidor JOSÉ ADAILTON COSTA ALVES, a sua exoneração do cargo de AGENTE DE TRÂNSITO LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA.

 

RESOLVE

 

Art.1 Exonera a pedido a partir do dia 27 de abril de 2023 o servidor JOSÉ ADAILTON COSTA ALVES do cargo de AGENTE DE TRÂNSITO LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA.

 

Art. 2º Declara a vacância do cargo acima especificado na forma do artigo 34, I da Lei Municipal nº 021/1997.

 

Art. 3º esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Aiuaba/CE em 26 de abril de 2023

 

RAMILSON ARAUJO MORAES

Prefeito


Publicado por:
Antonio Liude Elias da Silva
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