ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI
Camara Municipal de Paramoti
CAMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI
AUTOGRAFO DE LEI Nº 013, DE 30 DE MAIO DE 2011.
Denomina de Prefeito Araci Santos o Mercado Municipal de Paramoti e adota outras providencias
O PREFEITO DE PARAMOTI, Sr. MARCOS AURÉLIO MARIZ SANTOS, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 43, inciso III, da Lei Orgânica do Município de Paramoti, APRESENTA a esta proba Câmara Municipal o seguinte projeto de lei:
Art. 1º - Fica denominado de Prefeito Araci Santos o Mercado Publico Municipal de Paramoti, localizado entre as Ruas Alexandre Teixeira, Jose Firmo, Manuela Sampaio e A.V Elisa Sampaio no centro desta Cidade.
Parágrafo único. As placas denominativas conterão os seguintes dizeres:
“MERCADO PUBLICO MUNICIPAL PREFEITO ARACI SANTOS”
Art. 2º - A Prefeitura Municipal se incumbirá da colocação de placas indicativa.
Art. 3º - O Poder Executivo comunicará aos órgãos pertinentes, dentro de 60 (Sessenta) dias, a denominação do referido Mercado Publico Municipal.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PLENÁRIO VEREADOR ITAÉRCIO FEIJÓ, em 30 de Maio de 2011.
ANTONIA TELVANIA FERREIRA BRAZ
Presidente da Câmara Municipal de Paramoti
Originário do Projeto de Lei do Executivo nº 010/2011
Publicado por:
Francisco Jaquison Gomes
Código Identificador:3A17EA4F