ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026 “PRÊMIO CULTURAL HERANÇAS DA SEMANA SANTA – SABERES E FAZERES POPULARES” - GRUPOS E ASSOCIAÇÕES CULTURAIS. PREMIAÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB (LEI Nº 14.39

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026 “PRÊMIO CULTURAL HERANÇAS DA SEMANA SANTA – SABERES E FAZERES POPULARES” - Grupos e Associações Culturais.

PREMIAÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB (LEI Nº 14.399/2022)

 

Olá, agentes culturais do município de FARIAS BRITO,

Estamos muito felizes com o seu interesse em participar deste chamamento público.

Este Edital é realizado com recursos do Governo Federal repassados pelo Ministério da Cultura, por meio da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) (Lei nº. 14.399/2022), e fundamenta-se na Lei nº 14.903/2024 (Marco regulatório de fomento à cultura), no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto de regulamentação da PNAB), e na Instrução Normativa de Ações Afirmativas e Acessibilidade (IN nº 10/2023).

Aqui você vai encontrar as regras do edital e como fazer para se inscrever.

Boa leitura.

Desejamos sucesso!

 

Para facilitar a leitura, separamos as informações nas seguintes seções:

 

• INFORMAÇÕES GERAIS

 

1.1 O que é o prêmio cultural?

1.2 Quantos agentes culturais serão premiados?

1.3 Quantas vagas tem esse edital e qual o valor do prêmio?

1.4 Qual o prazo para inscrição?

1.5 Quem pode participar?

1.6 Quem não pode participar?

 

• ETAPAS DO EDITAL

 

• INSCRIÇÕES

 

3.1 Como posso me inscrever?

3.2 Quais documentos preciso apresentar para realizar a inscrição?

 

• COTAS

 

4.1 Quais são as categorias de cotas neste Edital?

4.2 É possível concorrer ao mesmo tempo nas vagas da ampla concorrência e nas vagas reservadas às cotas?

4.3 E se eu for aprovado como cotista e desistir?

4.4 Agente cultural que for pessoa jurídica ou coletivo pode se inscrever pelas cotas?

 

• ETAPA DE SELEÇÃO

 

5.1. O que é a etapa de seleção?

5.2 Quais são os critérios de avaliação?

5.3 Como funciona o sistema de pontuação?

5.4 E se houver empate? Como desempatar?

5.5 Quem analisa as inscrições?

5.6 Quem NÃO pode fazer parte da Comissão de Seleção?

5.7. Não estou satisfeito com o resultado provisório da etapa de seleção. O que fazer?

 

• ETAPA DE HABILITAÇÃO

 

6.1 O que é a etapa de habilitação?

6.2 Qual o prazo para entregar os documentos de habilitação?

6.3 Quais documentos preciso apresentar nessa etapa?

6.3.1 Se você for agente cultural pessoa física

6.3.2 Se você for agente cultural pessoa jurídica

6.3.3 Se você fizer parte de grupo ou coletivo sem CNPJ

6.4 Não estou satisfeito com o resultado dessa etapa. O que fazer?

 

• RESULTADO FINAL E RECEBIMENTO DO PRÊMIO

 

7.1 Fui aprovado no resultado final. E agora?

 

• INFORMAÇÕES ADICIONAIS

 

8.1 Como acompanhar todos os resultados e etapas deste edital?

8.2 Ainda tem dúvidas? Fale conosco!

8.3 Quanto tempo vale o resultado deste Edital?

 

• ANEXOS

 

Anexo 1 - Formulário de Inscrição

Anexo 2 - Roteiro para inscrição oral ou por vídeo

Anexo 3 – Declaração de representação de grupo ou coletivo

Anexo 4 - Recibo de premiação cultural

Anexo 5 - Formulário de Recurso

 

• INFORMAÇÕES GERAIS

 

1.1. O que é o Prêmio cultural?

É uma modalidade de Edital prevista unicamente para você, agente cultural, por sua trajetória, sem imposição de nenhuma obrigação.

O edital busca reconhecer e valorizar a história das pessoas e dos povos que atuam na área da cultura e sua trajetória nessa área.

Este Edital é uma forma de reconhecer a importância das manifestações culturais já realizadas por toda a coletividade e associações culturais, que fazem cultura: criam, produzem e promovem manifestações culturais no município de Farias Brito.

O prêmio será o pagamento direto, sem a exigência de obrigações futuras ou contrapartida, sem necessidade de assinatura de instrumento jurídico e sem prestação de contas.

1.2. Quantos agentes culturais serão premiados?

Serão premiados 06 (seis) agentes culturais.

Caso haja orçamento e interesse público, o edital poderá ser suplementado, ou seja, as vagas podem ser ampliadas se sobrarem recursos da PNAB de outros editais ou rendimentos.

1.3. Quantas vagas tem esse edital e qual o valor do prêmio?

Este Edital possui 02 (duas) categorias. No total, serão premiados 06 (seis) agentes culturais, conforme as seguintes categorias e distribuição de vagas e valores:

 

QUADRO DE VAGAS E CATEGORAIS

 

CATEGORA I – Prêmio Cultural Cultura Popular da Semana Santa - Pessoa Jurídica -

Vagas ampla concorrência

Cotas Pessoas negras

Cotas pessoas indígenas

Cotas pessoas com deficiência

Total de vagas

Valor do prêmio

Valor

total

 

01

 

0

 

0

 

0

 

01

 

12.000,00

 

12.000,00

CATEGORA II – Prêmio Cultural - Cultura Popular da Semana Santa - Grupos e Coletivos

02

02

01

0

05

2.400,00

12.000,00

CATEGORIA I - Prêmio Cultural - Cultura Popular da Semana Santa - Pessoa Jurídica sem fins lucrativos

Esta categoria destina-se à premiação de pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com comprovada atuação cultural no Município de Farias Brito há, no mínimo, 10 (dez) anos ininterruptos, que desenvolva ações culturais gratuitas e de relevante interesse público, voltadas prioritariamente à comunidade local.

A entidade cultural deverá ter como finalidade principal a preservação, promoção e difusão das manifestações culturais tradicionais da Semana Santa, com destaque para a encenação da Paixão de Cristo, enquanto espetáculo teatral de caráter popular, religioso e cultural, reconhecido como expressão da identidade e da memória coletiva do município.

Serão consideradas as trajetórias que demonstrem continuidade, relevância social, impacto cultural, participação comunitária e contribuição para a valorização do patrimônio cultural imaterial, especialmente aquelas que promovam o acesso democrático à cultura, a formação de público e o fortalecimento das tradições locais.

A premiação tem como objetivo reconhecer, valorizar e fortalecer iniciativas culturais consolidadas, que, ao longo dos anos, contribuíram de forma significativa para a manutenção das manifestações da Semana Santa em Farias Brito, em consonância com os princípios da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB).

CATEGORA II – Prêmio Cultural - Cultura Popular da Semana Santa - Grupos e Coletivos

Esta categoria destina-se à premiação de grupos e coletivos da cultura popular, sem constituição jurídica, com atuação comprovada no Município de Farias Brito há, no mínimo, 05 (cinco) anos, que desenvolvem ações culturais gratuitas e de relevante interesse público.

Os grupos ou coletivos deverão ter como foco principal o desenvolvimento, a manutenção e a salvaguarda das manifestações culturais tradicionais da Semana Santa, compreendendo práticas, saberes, expressões artísticas e rituais que integram o patrimônio cultural imaterial do município, tais como encenações populares, cortejos, caretas, autos, dramatizações, entre outras expressões típicas desse período.

Serão consideradas as trajetórias que evidenciem continuidade das ações, participação comunitária, relevância cultural, impacto social e contribuição para a preservação das tradições locais, assegurando o acesso gratuito da população às atividades culturais e o fortalecimento da identidade cultural de Farias Brito.

A premiação tem por objetivo reconhecer e valorizar a atuação histórica dos grupos e coletivos populares, que, mesmo sem formalização jurídica, exercem papel fundamental na transmissão de saberes, na manutenção da memória coletiva e na dinamização da vida cultural do município, em consonância com os princípios da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB).

ATENÇÃO!

Se você for pessoa física, não haverá incidência de imposto de renda.

Se você for pessoa jurídica, o valor recebido corresponde ao valor bruto, cabendo a você declarar e recolher o Imposto de Renda devido.

O valor total deste edital é de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).

A despesa correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária:

Órgão: 02 - Prefeitura Municipal de Farias Brito

Unid. Orçamentária: 02.07 - Secretaria de Cultura Esporte Juventude e Turismo

 

Projeto Atividade: 13.392.0019.1.036.0000 - Implementação da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura

3.3.90.31.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas.

 

1.4. Qual o prazo para inscrição?

De 08h horas do dia 27/02 até 16h horas do dia 09/03.

1.5. Quem pode participar?

Pode se inscrever no Edital Agentes Culturais (Pessoa Jurídica, Grupos/coletivos), com relevante contribuição artística ou cultural no município de Farias Brito

Agente Cultural é toda pessoa ou grupo de pessoas responsável por criar, produzir e promover manifestações culturais, como artistas, músicos, escritores, cineastas, dançarinos, artesãos, curadores, entre outros.

Para efeito deste Edital, o agente cultural pode ser:

I- Pessoa jurídica sem fins lucrativos (Ex.: Associação, Fundação, Cooperativa, etc.);

II- Coletivo/Grupo sem CNPJ representado por pessoa física.

Na hipótese de agentes culturais que atuem como grupo ou coletivo cultural sem constituição jurídica (ou seja, sem CNPJ), será indicada pessoa física como responsável legal para a assinatura do recibo de pagamento e a representação será formalizada em declaração assinada pelos demais integrantes do grupo ou coletivo, podendo ser utilizado o modelo constante no Anexo 3 deste Edital.

Atenção! Cada agente cultural pode ser contemplado com no máximo 1 premiação neste edital.

1.6. Quem NÃO pode participar?

Não pode se inscrever neste Edital, agente cultural que:

II - não cumpra os requisitos previstos neste edital;

III - tenham se envolvido diretamente na etapa de elaboração do edital, na etapa de análise de candidaturas ou na etapa de julgamento de recursos;

II - sejam cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de servidor público do órgão responsável pelo edital, nos casos em que o referido servidor tiver atuado na etapa de elaboração do edital, na etapa de análise de propostas ou na etapa de julgamento de recursos; e

II - sejam Chefes do Poder Executivo (Governadores, Prefeitos), Secretários de Estado ou de Município, membros do Poder Legislativo (Ex.: Deputados, Senadores, Vereadores) e do Poder Judiciário (Juízes, Desembargadores, Ministros), bem como membros do Tribunal de Contas (Auditores e Conselheiros) e do Ministério Público (Promotor, Procurador)

Atenção! Os parentes e afins até o terceiro grau são:  pai, mãe, filho/filha, avô, avó, neto/neta, bisavô/bisavó, bisneto/bisneta, irmão/irmã, tio/tia, sobrinho/sobrinha, sogro/sogra, genro/nora, enteado/enteada, cunhado/cunhada. 

Atenção! Se você integrar o Conselho de Cultura poderá concorrer neste Edital, desde que não se enquadre nas situações previstas no item 1.6.

Atenção! Quando se tratar de agentes culturais que constituem pessoas jurídicas, estarão impedidas de apresentar projetos aquelas cujos sócios, diretores e/ou administradores se enquadram nas situações descritas neste item.

Atenção! A participação nas consultas públicas não caracteriza participação direta na etapa de elaboração do edital. Ou seja, se você participou das audiências e consultas públicas não está impedido de participar do edital e pode concorrer normalmente.

 

• ETAPAS DO EDITAL

 

FASE

ETAPA

PERÍODO/DATA

DATA INÍCIO

DATA FIM

PROCESSAMENTO

PUBLICAÇÃO DO EDITAL

26/02

26/02

INSCRIÇÕES

27/02

09/03

SELEÇÃO DE PROPOSTAS E DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PROVISÓRIO

10/03

12/03

RECEBIMENTO E JULGAMENTO DE RECURSO DA ETAPA DE SELEÇÃO

13/03

18/03

DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DA ETAPA DE SELEÇÃO

19/03

20/03

CELEBRAÇÃO

HABILITAÇÃO DOS AGENTES CULTURAIS

23/03

27/03

DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PROVISÓRIO DA ETAPA DE HABILITAÇÃO

30/03

31/03

RECURSO - RECEBIMENTO E AVALIAÇÃO DE RECURSOS DA ETAPA DE HABILITAÇÃO

06/04

09/04

CONVOCAÇÃO DE NOVOS AGENTES

10/04

14/04

DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL

14/04

17/04

ASSINATURA DO RECIBO

20/04

24/04

 

PREMIAÇÃO - TRANSFERÊNCIA DOS RECURSOS

27/04

15/05

 

● Inscrições - de 27/02/2026 até 09/03/2026

Etapa em que você agente cultural preenche o formulário de inscrição e apresenta os documentos necessários

● Seleção

Etapa em que uma comissão vai analisar as inscrições e publicar o resultado preliminar com a lista dos selecionados

● Recurso da etapa de seleção

Caso você discorde do resultado da seleção, poderá apresentar recurso.

● Resultado final da seleção

Após o julgamento dos recursos, será publicado o resultado final com a lista de selecionados.

● Habilitação

Nesta etapa apenas os agentes culturais selecionados na etapa anterior serão convocados para apresentar documentos de habilitação. Após a análise dos documentos apresentados, será publicado o resultado preliminar de habilitação com a lista dos habilitados

● Recurso da etapa de habilitação

Caso você discorde do resultado da habilitação, poderá apresentar recurso.

● Resultado final da habilitação

Após o julgamento dos recursos da etapa de habilitação, será publicado o resultado final com a lista dos agentes culturais que vão receber o prêmio.

● Assinatura do Recibo – etapa em que os agentes culturais habilitados serão chamados para assinar o Recibo que comprova o recebimento do pagamento do prêmio.

● Premiação

Etapa final em que os agentes culturais recebem os valores em suas contas bancárias.

A seguir vamos detalhar cada uma dessas etapas.

 

• INSCRIÇÕES

 

3.1. Como posso me inscrever?

Você pode fazer a inscrição de forma escrita, oral ou por vídeo. Também poderá fazer presencialmente na Secretaria de Cultura de Farias Brito.

Em caso de inscrição em formato escrito ou por vídeo, você pode encaminhar a documentação para o e-mail: cultura@fariasbrito.ce.gov.br ou entregar presencialmente na sede da Secretaria Municipal de Cultura, localizada na Rua Raimundo Alves Bezerra S/N, Bairro Centro, neste município, no horário de 08h às16h.

Em caso de inscrição oral, você pode comparecer a Secretaria de Cultura de Farias Brito para realizar sua inscrição que será registrada por servidor público ou pessoa designada para esta função.

Disponibilizamos um pequeno roteiro para auxiliar você na inscrição oral ou por vídeo, que está no Anexo 2.

Atenção! Ao se inscrever você aceita todas as regras e condições descritas nesse edital e concorda com os termos da Lei 14.399/2022 (Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB), da Lei nº 14.903/2024 (Marco regulatório de fomento à cultura), do Decreto 11.740/2023 (Decreto PNAB).

3.2 Quais documentos preciso apresentar para realizar a inscrição?

Você deve enviar por meio do e-mail: cultura@fariasbrito.ce.gov.br ou entregar de forma física, presencialmente, na sede da Secretaria Municipal de Cultura, localizada na Rua Raimundo Alves Bezerra S/N, Bairro Centro, neste município, no horário de 08h às16h. os seguintes documentos:

a) Formulário de inscrição - Anexo 1;

b) Materiais que comprovem a atuação do agente cultural no município de Farias Brito, tais como cartazes, folders, fotografias, DVDs, CDs, folhetos, matérias de jornal, ou outros materiais. É possível comprovar a atuação também por meio de declaração oral ou escrita de membros da comunidade.

c) Declaração de representação, no caso de concorrer como coletivo sem CNPJ - Anexo 3.

d) Documentos pessoais (RG, CPF, comprovante de endereço).

 

• COTAS

 

4.1. Há cotas neste Edital?

Sim. São garantidas 02 (duas) vagas reservadas para pessoas negras e 01 (uma) vaga para pessoa indígena.

Para concorrer às cotas, os agentes culturais deverão declarar-se como pessoa negra ou indígena no Formulário de Inscrição e indicar para quais cotas irá concorrer.

4.2. É possível concorrer ao mesmo tempo nas vagas da ampla concorrência e nas vagas reservadas às cotas?

SIM!

Esse caso é a chamada concorrência concomitante e é possível para os inscritos neste Edital!

Você pode concorrer ao mesmo tempo nas vagas da ampla concorrência e nas vagas reservadas às cotas, podendo ser selecionado de acordo com a sua nota ou classificação no processo de seleção.

ATENÇÃO! Se você se inscrever em uma das categorias de cotas, mas atingir nota suficiente para se classificar dentro das vagas oferecidas para ampla concorrência, você não ocupará as vagas destinadas para o preenchimento das cotas, ou seja, você será selecionado nas vagas da ampla concorrência, ficando a vaga da cota para o próximo colocado optante pela cota.

4.3. E se eu for aprovado como cotista e desistir?

Caso você desista da vaga destinada a cotas, a sua vaga será ocupada por outra pessoa que concorreu às cotas de acordo com a ordem de classificação.

4.4. E se não forem preenchidas as vagas reservadas às cotas?

Haverá o remanejamento das cotas.

No caso de não existirem inscrições suficientes para o preenchimento das vagas de alguma categoria de cotas, as vagas restantes deverão ser destinadas inicialmente para a outra categoria de cotas.

Caso não haja agentes culturais inscritos para as vagas das categorias de cotas, as vagas não preenchidas deverão ser direcionadas para a ampla concorrência, sendo direcionadas para os demais candidatos aprovados, de acordo com a ordem de classificação.

4.5. Agente cultural que for pessoa jurídica ou coletivo pode se inscrever pelas cotas?

Vamos entender um pouco sobre a aplicação das cotas para pessoas jurídicas e coletivos.

As pessoas jurídicas e coletivos sem CNPJ podem concorrer às cotas, desde que preencham algum dos requisitos abaixo:

I - pessoas jurídicas em que mais da metade dos sócios são pessoas negras ou indígenas.

II - pessoas jurídicas ou grupos e coletivos sem CNPJ que possuam pessoas negras ou indígenas em posições de liderança no projeto cultural.

As pessoas físicas que compõem a pessoa jurídica ou o coletivo sem CNPJ devem preencher uma autodeclaração.

 

• ETAPA DE SELEÇÃO

 

5.1. O que é a etapa de seleção?

A etapa de seleção é composta pela análise da trajetória do agente cultural de acordo com a sua relevante contribuição ao desenvolvimento artístico ou cultural do município de Farias Brito, e será realizada por meio da atribuição fundamentada de notas aos critérios descritos no item 5.2.

A análise compreende os critérios individuais da candidatura, bem como seus impactos e relevância social em relação aos outros inscritos na mesma categoria. A pontuação de cada agente cultural é atribuída em função desta comparação.

Após essa análise da Comissão, será divulgado o resultado provisório da etapa de seleção.

5.2. Quais são os critérios de avaliação?

A comissão de seleção vai avaliar e dar ponto às candidaturas de acordo com o quadro a seguir:

 

Critérios obrigatórios

Pontuações

Ausente

Pouco

Suficiente

Bom

Muito bom

Pontuação máxima

1 - Reconhecida atuação do agente cultural no município/estado

0

3

5

7

10

 

40 pontos

2- Atuação do Agente Cultural, em favor da salvaguarda, manutenção e proteção do patrimônio cultural imaterial do município e do estado.

 

0

 

3

 

5

 

7

 

10

3- Contribuição a populações em situação de vulnerabilidade social, tais como idosos, crianças, pessoas negras, etc.)

 

0

 

3

 

5

 

7

 

10

4- Contribuição do agente cultural à(s) comunidade(s) em que atua, tais como realização de ações dentro da comunidade, contratação de profissionais da comunidade, etc.

 

0

 

3

 

5

 

7

 

10

Além da pontuação acima, você pode ganhar pontos extras, nas seguintes hipóteses:

Ponto extra

Pontuação única

Agentes culturais do gênero feminino

5

Agentes culturais residentes em regiões de menor IDH

5

Agentes Culturais residentes na Zona Rural

5

Agentes Culturais LGBTQIA+

5

PONTUAÇÃO EXTRA MÁXIMA

20 pontos

5.3. Como funciona o sistema de pontuação?

Cada agente cultural poderá receber no máximo 60 pontos e no mínimo 20 pontos.

O(a) agente cultural que somar menos de 20 pontos será desclassificado(a).

A pontuação final será obtida a partir da soma de todos os pontos, divididos pelo número de avaliadores(as) da comissão de seleção.

5.4. E se houver empate? Como desempatar?

Havendo empate, será selecionado(a) o(a) agente cultural com mais pontos nos critérios 1, 2, 3 e 4 nessa ordem.

Se o empate continuar, um sorteio decidirá qual agente cultural será selecionado(a).

5.5. Quem analisa as inscrições?

Uma comissão de seleção vai avaliar as candidaturas de todos os inscritos. Todas as atividades serão registradas em ata.

Farão parte desta comissão 03 (três) avaliadores, pessoas maiores de 18 (dezoito) anos, com detenção de conhecimento cultural, sendo: 02 (dois) representantes do Conselho Municipal de Políticas Culturais; 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Cultura.

5.6. Quem NÃO pode fazer parte da comissão de seleção?

Estão impedidas de participar da comissão de seleção as pessoas que:

I – tiverem interesse direto na matéria;

II – no caso de inscrição de pessoa jurídica, ou grupo/coletivo: tenham composto o quadro societário da pessoa jurídica ou tenham sido membros do grupo/coletivo nos últimos dois anos, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau; e

III - sejam parte em ação judicial ou administrativa em face do agente cultural ou do respectivo cônjuge ou companheiro.

Caso o membro da comissão se enquadre nas situações de impedimento, deve comunicar à comissão, e deixar de atuar, imediatamente, caso contrário todos os atos praticados podem ser considerados nulos.

Atenção! Os parentes e afins até o terceiro grau são: pai, mãe, filho/filha, avô, avó, neto/neta, bisavô/bisavó, bisneto/bisneta, irmão/irmã, tio/tia, sobrinho/sobrinha, sogro/sogra, genro/nora, enteado/enteada, cunhado/cunhada.

5.7. Não estou satisfeito com o resultado provisório, o que fazer?

Você pode recorrer ao resultado provisório da etapa de seleção, preenchendo o Modelo do Anexo 5.

O recurso será destinado ao e-mail cultura@fariasbrito.ce.gov.br e deve ser apresentado no prazo de 13/03 a 18/03, a contar da publicação do resultado, em dias úteis.

Você pode apresentar o recurso de forma escrita, oral ou por vídeo. Também poderá fazer presencialmente na Secretaria Municipal de Cultura, localizada na Rua Raimundo Alves Bezerra S/N, Bairro Centro, neste município, no horário de 08h às16h

Em caso de recurso apresentado de forma escrita ou por vídeo, você pode encaminhar a documentação para e-mail cultura@fariasbrito.ce.gov.br, ou entregar presencialmente na Secretaria Municipal de Cultura, localizada na Rua Raimundo Alves Bezerra S/N, Bairro Centro, neste município, no horário de 08h às16h.

Em caso de recurso apresentado de forma oral, você pode comparecer à Secretaria Municipal de Cultura, localizada na Rua Raimundo Alves Bezerra S/N, Bairro Centro, neste município, no horário de 08h às16h para apresentar seu recurso que será registrado por servidor público ou pessoa designada para esta função.

Esse resultado será divulgado no diário oficial do município de Farias Brito e no site oficial do município: www.fariasbrito.ce.gov.br

Os recursos apresentados após o prazo não serão avaliados.

Após o julgamento dos recursos, o resultado final da etapa de seleção será divulgado no site oficial do município: www.fariasbrito.ce.gov.br

 

• ETAPA DE HABILITAÇÃO

 

6.1 O que é a etapa de habilitação?

É a fase que o agente cultural selecionado na etapa anterior irá apresentar os documentos listados abaixo e se habilitar, cumprindo todos os critérios que permitam o possível recebimento do prêmio, se contemplado.

6.2 Qual o prazo para apresentar esses documentos de habilitação?

O agente cultural selecionado na fase anterior deverá encaminhar no prazo de 23/03 a 27/03, após a publicação do resultado final de seleção, por meio FÍSICO, na Secretaria Municipal de Cultura, localizada na Rua Raimundo Alves Bezerra S/N, Bairro Centro, neste município, no horário de 08h às16h, os documentos que serão listados a seguir.

Mas, ATENÇÃO!

A lista de documentos que precisam ser apresentados nessa etapa é diferente, a depender se o agente é PESSOA JURÍDICA ou GRUPO ou COLETIVO sem CNPJ.

Vamos ver quais documentos precisa apresentar em cada caso.

6.3. Quais documentos preciso apresentar nessa etapa?

Atenção! A comprovação de residência será dispensada caso você:

I - pertença à comunidade indígena, quilombola, cigana ou circense;

II - pertença a população nômade ou itinerante; ou

III - se encontrem em situação de rua.

6.3.1 Se você for agente cultural pessoa jurídica:

 

• documento pessoal do representante legal que contenha CPF (Ex.: Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação – CNH, Carteira de Trabalho, etc.);

• estatuto, nos casos de organizações da sociedade civil;

• ata de assembleia de eleição da diretoria, em caso de organizações da sociedade civil;

 

6.3.2 Se você fizer parte de grupo ou coletivo sem personalidade jurídica (sem CNPJ):

 

• documento pessoal do representante do grupo que contenha CPF (Ex.: Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação – CNH, Carteira de Trabalho, etc.)

• Contas relativas à residência ou declaração assinada pelo representante do grupo, para fins de comprovação de endereço.

 

6.4 Não estou satisfeito com o resultado dessa etapa. O que fazer?

Você pode recorrer ao resultado da etapa de habilitação, preenchendo o Modelo do Anexo 5.

O recurso será destinado ao e-mail cultura@fariasbrito.ce.gov.bre deve ser apresentado no prazo de 03 (três) dias úteis a contar da publicação do resultado.

Você pode apresentar o recurso de forma escrita, oral ou por vídeo. Também poderá fazer presencialmente na Secretaria Municipal de Cultura, localizada na Rua Raimundo Alves Bezerra S/N, Bairro Centro, neste município, no horário de 08h às16h

Em caso de recurso apresentado de forma escrita ou por vídeo, você pode encaminhar a documentação para e-mail cultura@fariasbrito.ce.gov.br, ou entregar presencialmente no Secretaria Municipal de Cultura, localizada na Rua Raimundo Alves Bezerra S/N, Bairro Centro, neste município, no horário de 08h às16h

Em caso de recurso apresentado de forma oral, você pode comparecer à Secretaria Municipal de Cultura, localizada na Rua Raimundo Alves Bezerra S/N, Bairro Centro, neste município, no horário de 08h às16h para apresentar seu recurso que será registrado por servidor público ou pessoa designada para esta função.

Os recursos apresentados após o prazo não serão avaliados.

Após o julgamento dos recursos, o resultado final da etapa de habilitação será divulgado no Diário Oficial e no site oficial do município: www.fariasbrito.ce.gov.br

Mas, atenção! Após essa etapa, não caberá mais recurso.

 

• RESULTADO FINAL E RECEBIMENTO DO PRÊMIO

 

7.1 Fui aprovado no resultado final. E agora?

Parabéns!

Agora se encerraram todas as etapas do Edital.

Com a sua aprovação e assinatura do recibo, você receberá o prêmio!

O último passo será assinar o recibo de Premiação Cultural, conforme Anexo 4 deste Edital.

Você receberá o recurso na conta bancária de sua titularidade (ou seja, em seu nome). Aquela que foi indicada no formulário de inscrição.

 

• INFORMAÇÕES ADICIONAIS

 

8.1. Como acompanhar todos os resultados e etapas deste edital?

É muito importante que você acompanhe todas as etapas e resultados deste edital.

Este Edital e os seus anexos estão disponíveis no site: www.fariasbrito.ce.gov.br

O acompanhamento de todas as etapas deste Edital e a observação dos prazos serão de sua responsabilidade. Portanto, após se inscrever, fique atento a todas as publicações no site: www.fariasbrito.ce.gov.br e nas mídias sociais oficiais.

8.2 Ainda tem dúvidas? Fale conosco!

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail cultura@fariasbrito.ce.gov.br

e telefone (88) 98872-3835.

Se precisar de ajuda, busque o mediador responsável pela busca ativa no seu território ou fale conosco pelo seguinte contato: (88) 98872-3835

As questões não previstas no Edital serão solucionadas pela Secretaria de Cultura do Município de Farias Brito.

8.2. Quanto tempo vale o resultado deste Edital?

A validade do resultado deste Edital é até 30/06/2026

 

• ANEXOS

 

Este Edital é composto pelos 5 anexos abaixo, que serão disponibilizados no www.fariasbrito.ce.gov.br, bem como disponibilizados em formato físico, na Secretaria Municipal de Cultura, localizada na Rua Raimundo Alves Bezerra S/N, Bairro Centro, neste município, no horário de 08h às16h

Anexo 1 - Formulário de Inscrição

Anexo 2 - Roteiro para inscrição oral ou por vídeo

Anexo 3 - - Declaração de representação de grupo ou coletivo

Anexo 4 - Recibo de premiação cultural

Anexo 5 - Formulário de Recurso

 

Farias Brito-CE, 26 de fevereiro de 2026.

 

MARIA VALERIA RODRIGUES PEREIRA –

Secretária de Cultura

 

ANEXO 1

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

 

1. INFORMAÇÕES DO AGENTE CULTURAL

Você é pessoa física ou pessoa jurídica?

( ) Pessoa JURÍDICA

( ) GRUPO/COLETIVO

Vai concorrer às cotas?

( ) Não

( ) Sim. Cotas para pessoas negras

( ) Sim. Cotas para pessoas indígenas

Caso concorra às contas, preencha a declaração abaixo:

Eu declaro para fins de participação neste Edital que sou pessoa negra. ( )

Eu declaro para fins de participação neste Edital que sou pessoa indígena. ( )

DADOS BANCÁRIOS PARA RECEBIMENTO DO PRÊMIO:

(Insira seus dados bancários para recebimento do prêmio. A conta bancária deve estar em seu nome)

Agência:

Conta:

Banco:

Escolha a categoria a que vai concorrer:

( ) CATEGORIA I - Prêmio Cultural - Cultura Popular da Semana Santa - Pessoa Jurídica sem fins lucrativos

( ) CATEGORA II – Prêmio Cultural - Cultura Popular da Semana Santa - Grupos e Coletivos

PARA PESSOA FÍSICA:

Nome Completo:

Nome social (se houver):

Nome artístico:

CPF:

Data de nascimento:

Gênero:

( ) Mulher cisgênero

( ) Homem cisgênero

( ) Mulher Transgênero

( ) Homem Transgênero

( ) Pessoa não binária

( ) Não informar

 

Você é uma Pessoa com Deficiência - PCD?

( ) Sim

( ) Não

Caso tenha marcado "sim" qual tipo de deficiência?

( ) Auditiva

( ) Física

( ) Intelectual

( ) Múltipla

( ) Visual

( ) Outra

Endereço:

CEP:

Cidade:

Estado:

E-mail (caso possua):

Telefone:

Se for agente cultural indígena:

Endereço onde reside ou onde se localiza o território ou comunidade indígena que pertence:

Cidade:

Estado:

E-mail (caso possua):

Telefone (caso possua):

Você está representando um coletivo (sem CNPJ)?

( ) Não

( ) Sim

Caso tenha respondido "sim":

Nome do coletivo:

Ano de Criação:

Quantas pessoas fazem parte do coletivo?

Nome completo e CPF das pessoas que compõem o coletivo:

_________

PARA PESSOA JURÍDICA:

Razão Social

Nome fantasia

CNPJ

Endereço da sede:

Cidade:

Estado:

Número de representantes legais

Nome do representante legal

CPF do representante legal

E-mail do representante legal

Telefone do representante legal

Gênero do representante legal

( ) Mulher cisgênero

( ) Homem cisgênero

( ) Mulher Transgênero

( ) Homem Transgênero

( ) Pessoa não Binária

( ) Não informar

Raça/cor/etnia do representante legal

( ) Branca

( ) Preta

( ) Parda

( ) Indígena

Representante legal é pessoa com deficiência?

( ) Sim

( ) Não

Caso tenha marcado "sim" qual tipo de deficiência?

( ) Auditiva

( ) Física

( ) Intelectual

( ) Múltipla

( ) Visual

( ) Outra

2. INFORMAÇÕES SOBRE TRAJETÓRIA CULTURAL

2.1 Quais são as suas principais ações e atividades culturais realizadas?

Aqui, conte detalhadamente sobre as ações culturais que você realiza, informando em que área ou segmento cultural atua, em que local realiza suas atividades, como atua junto a comunidade, entre outras informações.

 

2.2 Como e quando começou a sua trajetória cultural?

Descreva como e quando começou a sua trajetória na cultura, informando onde seus projetos foram iniciados, indicando há quanto tempo você os desenvolve.

2.3 Como as ações que você desenvolve transformam a realidade do seu entorno/sua comunidade?

Responda quem são as pessoas beneficiadas pelas suas atividades, e como suas ações impactam e beneficiam as pessoas ao redor. Destaque se a sua comunidade participou enquanto público ou também trabalhou nos projetos que você desenvolveu.

2.4 Na sua trajetória cultural, você desenvolveu ações e projetos em favor da salvaguarda, manutenção e proteção do patrimônio cultural imaterial do município e do estado.

Descreva se as suas ações e atividades que possuem salvaguarda, manutenção e proteção do patrimônio cultural imaterial do município e do estado

2.5 Você desenvolveu ações voltadas a grupos em situação de vulnerabilidade econômica e/ou social, tais como pessoas negras, indígenas, crianças, jovens, idosos, pessoas em situação de rua, entre outros? Se sim, quais?

3. DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA

Junte documentos que comprovem a sua atuação cultural, tais como cartazes, folders, reportagens de revistas, certificados, premiações, entre outros documentos.

NOME

ASSINATURA

 

ANEXO 2

ROTEIRO PARA INSCRIÇÃO ORAL OU POR VÍDEO

 

Caso você realize sua inscrição em áudio ou vídeo, deve encaminhar o áudio ou vídeo conforme as orientações a seguir.

O vídeo ou áudio não precisa ter mais que 10 minutos de duração e deve atender às exigências do Edital, contendo no mínimo as seguintes informações:

1. Apresentação do agente cultural: nome do agente cultural; local/território/aldeia onde reside ou ao qual pertence; telefone e e-mail para contato;

2. Justificativa - falar qual a importância da sua atuação para a comunidade e como contribuiu artística e culturalmente para o desenvolvimento dela;

- apresentar a sua trajetória cultural e sua contribuição para a comunidade

- demonstrar quais fazeres culturais atuou;

- contribuições importantes à comunidade ou territórios.

3. Conclusão - outras informações que considerar importantes.

 

ANEXO 3

DECLARAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DE GRUPO OU COLETIVO

ARTÍSTICO- CULTURAL

OBS.: Essa declaração deve ser preenchida somente por agentes culturais que integram um grupo ou coletivo sem personalidade jurídica, ou seja, sem CNPJ.

 

GRUPO ARTÍSTICO:

NOME DO REPRESENTANTE INTEGRANTE DO GRUPO OU COLETIVO ARTÍSTICO:

DADOS PESSOAIS DO REPRESENTANTE: [IDENTIDADE, CPF, E-MAIL E TELEFONE]

Os declarantes abaixo, integrantes do grupo artístico [NOME DO GRUPO OU COLETIVO], elegem a pessoa indicada no campo “REPRESENTANTE” como único representante neste edital, atribuindo poderes a ele para cumprir todos os procedimentos exigidos nas etapas do edital, inclusive assinatura de recibo, troca de comunicações, podendo assumir compromissos, obrigações, receber pagamentos e dar quitação, renunciar direitos e qualquer outro ato relacionado a este edital de premiação cultural.

Os declarantes informam que não se enquadram em quaisquer das vedações do item de participação previstas no edital.

NOME DO INTEGRANTE

DADOS PESSOAIS (RG/CPF)

ASSINATURAS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Farias Brito, ________ de _________ de 2026.

 

ANEXO 4

RECIBO DE PREMIAÇÃO CULTURAL

 

NOME COMPLETO DO AGENTE CULTURAL:

Nº DO CPF OU CNPJ:

DADOS BANCÁRIOS DO AGENTE CULTURAL: [1]

Declaro que recebi a quantia de [VALOR NUMÉRICO E POR EXTENSO], na presente data, relativa ao Edital de Premiação Cultural [NOME E NÚMERO DO EDITAL].

NOME

LOCAL

ASSINATURA

 

ANEXO 5

FORMULÁRIO DE RECURSO

 

FORMULÁRIO DE RECURSO

Nome do Agente Cultural:

JUSTIFICATIVA DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO/RECURSO

 

Local e Data:

Assinatura


Publicado por:
Suzimara Gonçalves Santos
Código Identificador:3A53912D