ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
ATO CONCESSIVO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Nº 03.09.001-2026.
ATO CONCESSIVO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Nº 03.09.001-2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ no uso de suas atribuições legais, e a Superintendente do Instituto de previdência do Município de Quixadá, RESOLVEM:
CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO À SERVIDORA MARIA JOSE VIANA DE SOUSA, servidora público municipal, inscrita no CPF n.º ***.168.393-**, admitida em 01/06/1987 no cargo de Encarregada Posto dos Correios, 40 horas semanais, matrícula no 00803049, lotada na Secretaria de Desenvolvimento Urbano Meio Ambiente e Serviços Públicos, no art. 3º da EC n.º 47/2005, C/C art. 10 §7º da EC n.º 103/2019, bem como na Legislação Municipal n.º 2.103/2002 em seu art. 5º e 19 inc. I, II e III, §§1º e 2º, art. 21; Lei Complementar n° 01/2007, em seu art. 65, incisos III e IV, arts. 71, 72 e 73, em conformidade com o quadro discriminativo abaixo no valor de R$ 1.838,0 (um mil oitocentos e trinta e oito reais e vinte centavos), observando o reajuste anual em paridade ao servidor em atividade na mesma atividade, a ser iniciada em 30/11/2022, em conformidade com a tabela que segue:
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CÁLCULO DOS PROVENTOS |
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DESCRIÇÃO |
VALOR |
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Vencimento Base |
R$ 1.212,00 |
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Quinquênio (35%) – LC 001/2007 |
R$ 424,20 |
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Sexta Parte – LC 001/2007 |
R$ 202,00 |
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TOTAL DOS PROVENTOS |
R$ 1.838,20 |
Este Ato Concessivo de Aposentadoria REVOGA o Ato Concessivo de Aposentadoria Por Idade e Tempo de Contribuição de n.º 19.10.003/2022 de19 de outubro de 2022 com publicação em 30/11/2022.
Quixadá – CE, 03 de setembro de 2026.
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RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA |
ADRYCIA KAROLINE FERNANDES SILVA |
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Prefeito Municipal de Quixadá-CE |
Superintendente do IPMQ |
Publicado por:
Jairta Alves Tavares
Código Identificador:3A9A67D2