ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ
Secretaria de Assitência e desenvolvimento Social
SECRETARIA DE ASSITÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
AVISO DE APOSTILAMENTO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ/CE – Título: AVISO DE APOSTILAMENTO – Tipo: Alteração de Dotação – Espécie: 1º Apostilamento – Termo Inicial: Contrato Nº 2026.02.05.01 – Processo Originário: Concorrência Eletrônica nº 2025.11.21.01/CE/PMC – Contratante: Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – Contratada: MOURÃO RODRIGUES CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 31.018.907/0001-01 – Finalidade: Apostilamento para alteração da dotação orçamentária, referente à contratação de empresa especializada para execução dos serviços de construção de 25 (vinte e cinco) unidades habitacionais no Município de Croatá/CE, conforme Termo de Compromisso nº 974781/2025/MCIDADES/CAIXA – Dotação Orçamentária: Dotação Inicial: Secretaria de Infraestrutura – Projeto/Atividade: 1645101501.031 – Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 – Fonte de Recurso: 1.500.0000.00 / 1.799.0000.00. Nova Dotação: Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social – Projeto/Atividade: 0824401501.009 – Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 – Fonte de Recurso: 1.665.0000.00 – Data da Assinatura do Termo de Apostilamento: 06/02/2026 – Fundamentação Legal: Art. 136, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021 – Signatários: Ana Carolina de Araujo Bernardo.
Publicado por:
Jusciê Pereira da Silva
Código Identificador:3B028B7D