ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DISPENSA PROFISSIONAIS QUE HAVIAM SIDO NOMEADOS ATRAVÉS DA PORTARIA N° 217/2025 DE 03.02.2025 PARA A CAPACITAÇÃO DOS CURSOS DE ENSINO PARA QUALIFICAÇÃO DE PROFISSIONAIS/BOLSISTAS PARA O MERCADO DE TRABALHO, DE ACORDO COM A LEI N° 821/2023, E DÁ OUTRAS PRO
Portaria de Nº 404/2025.
Dispensa profissionais que haviam sido nomeados através da Portaria N° 217/2025 de 03.02.2025 para a capacitação dos cursos de ensino para qualificação de profissionais/bolsistas para o mercado de trabalho, de acordo com a Lei n° 821/2023, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais previstas no artigo 72, II e VII, da Lei Orgânica do Município de Banabuiú, Estado do Ceará.
RESOLVE:
Art. 1º. Ficam dispensados a partir da data de 30.09.2025 os seguintes profissionais que haviam sido nomeados através da Portaria N° 217/2025 de 03.02.2025 para a capacitação dos cursos de ensino para qualificação de profissionais/bolsistas para o mercado de trabalho, de acordo com a Lei n° 821 de 19 de setembro de 2023, conforme o art. 8°, § 1°:
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FUNÇÃO |
NOME |
CPF |
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INSTRUTOR DE COSTURA |
CLAUDINEIA THEODORO |
158.******-70 |
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MONITOR |
ANTÔNIA CRISTINA DA SILVA COSTA |
224.******-87 |
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MONITOR |
FRANCISCO CYDARTHA DA SILVA LOPES |
894.******-53 |
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MONITOR |
ELIVANIA DA SILVA PEREIRA |
043.******-96 |
Art. 2º. As despesas decorrentes da aplicação dessa portaria correrão por conta da dotação orçamentária das receitas próprias do Município de Banabuiú, no vigente orçamento.
Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, aos 30 de setembro de 2025.
FRANCISCO MARCILIO COELHO BRITO
Prefeito Municipal
DECLARAÇÃO DE PUBLICIDADE
Declaramos para os devidos fins, que foi publicada em 30 de setembro de 2025, através de fixação em mural da Prefeitura Municipal de Banabuiú, conforme previsto na constituição Federal em seu artigo 37º e na Lei Orgânica do Município de Banabuiú, a Portaria nº404/2025, que dispensa a partir da data de 30.09.2025 os profissionais que haviam sido nomeados através da Portaria N° 217/2025 de 03.02.2025.
Paço da Prefeitura Municipal de Banabuiú, aos 30 de setembro de 2025.
FRANCISCO MARCILIO COELHO BRITO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jurleudo Barbosa de Aquino
Código Identificador:3B0FC3EF