ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE
SETOR DE LICITAÇÃO
SETOR DE LICITAÇÃO
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO – Tipo: Prorrogação de Prazo – Espécie: 1ª Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 14.01.010/2025 - SEINFRA – Processo Originário: Inexigibilidade de Licitação nº 13.01.002/2025 – Contratante Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos – Contratada: DAVI FEIJAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ nº º 54.169.422/0001-14 – Finalidade: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 14.01.010/2025-SEINFRA, cujo objeto é a Contratação de Serviços Técnicos Especializados em Assessoria e Consultoria Jurídica na Área do Planejamento das Contratações Públicas, de acordo com as necessidades administrativas das diversas Secretarias do Município de Guaraciaba do Norte-CE – Data da Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 07/01/2026 – Nova Francisco Davi Alves Feijão: 14/01/2026 à 14/01/2027 – Fundamentação Legal: art. 107 da Lei no 14.133 de 2021, Decreto Municipal nº 46/2025 e Cláusula Quarta do Instrumento Contratual – Signatários: Raimundo José Aragão Martins (CONTRATANTE); Francisco Davi Alves Feijão (CONTRATADA).
Publicado por:
Emanuel Fernando Ribeiro
Código Identificador:3B2D900C