ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACOTI
Instituto de Previdência do Município de Pacoti
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PACOTI
ATO DE APOSENTADORIA
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE PACOTI
ATO DE APOSENTADORIA
O Prefeito Municipal de Pacoti, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Decreto nº. 748/98 e Lei Orgânica do Município, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo, resolve conceder:
Aposentadoria Especial por Tempo de Contribuição e Idade, a partir do requerimento, a servidora Sra. MARIA GORETH BRANDÃO PINHEIRO, brasileira, solteira, portadora do CPF nº720.374.903-72, ocupante do cargo de Professora, referência XIII, admitida em 02/05/1994, inscrita sob matrícula nº1001426, lotada na Secretaria de Educação, tomando por base o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c Lei Municipal nº. 003/2004 e Lei nº. 002/2003 c/c Lei nº. 1443/2010, com proventos INTEGRAIS, fixados no valor mensal de R$ R$1.962,24 (mil novecentos e sessenta e dois reais e vinte e quatro centavos) discriminados abaixo da seguinte forma:
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DESCRIÇÃO |
VALOR EM R$ |
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Vencimento Base (100h) |
R$1.510,13 |
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Adic.Tempo de Serviço (14%) (Lei Nº.990/98 e Lei nº.1.443-A) |
R$211,40 |
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Gratificação Infantil (Leis nº.002/2003 e1443- A/2010) |
R$240,71 |
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VALOR DO BENEFICIO |
R$1.962,24 |
Prefeitura Municipal de Pacoti, 05 de junho de 2019.
FRANSCICO JOSÉ SAMPAIO LEITE
Prefeito Municipal de Pacoti
JOANA DARC SILVEIRA BARROS
Presidente do IPMP
Publicado por:
Marcos Aurelio da Silva Sousa
Código Identificador:3BD6DA7B