ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA

Procuradoria do Município

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
LEI MUNICIPAL Nº 2.231/2025, DE 15 DE MAIO DE 2025.

LEI MUNICIPAL Nº 2.231/2025, DE 15 DE MAIO DE 2025.

 

DÁ A DENOMINAÇÃO DE TRÊS VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO NOVO LOTEAMENTO SITUADO NO BAIRRO MOREIRAS, NA ENTRADA DA CIDADE DE ACOPIARA-CE, AO LONGO DA CE-060, ENTRE O CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO DAS LOJAS MOVELETRO E O VIADUTO DA TRANSNORDESTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ACOPIARA, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 58, IV, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art.1º - A regularização dos lotes junto à Prefeitura requer a denominação oficial das Ruas, conforme as normas urbanísticas vigentes. Assim, proponho os seguintes nomes:

§ 1º. Fica denominada Avenida João Dias de Araújo, possui 150 metros de comprimento por 12 metros de largura, localizada na Margem da Rodovia CE-060 (Acopiara - Iguatu).

§ 2º- Fica denominada Rua Maria Alves Martins, possui 188 metros de comprimento por 10 metros de largura, localizada na Margem da Rodovia CE-060 (Acopiara - Iguatu).

§ 3º- Fica denominada Rua Edilson Dias de Araújo, possui 190 metros de comprimento por 10 metros de largura, localizada na Margem da Rodovia CE-060 (Acopiara - Iguatu).

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Acopiara/CE, em 15 de maio de 2025.

 

FRANCISCO VILMAR FÉLIX MARTINS

Prefeito de Acopiara


Publicado por:
Francisco Marlúcio Paz Lima Junior
Código Identificador:3C028095