ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO - DECRETO Nº 093/2026, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026.

Abre crédito adicional   ao vigente  orçamento  da(o) Prefeitura Municipal de   Nova   Olinda ,  o  crédito suplementar no valor  de R$ 448.000,00 (Quatrocentos e Quarenta e Oito Mil Reais) para reforço de dotação(ões)orçamentária(s).

 

O(A) gestor(a) do(a)  Prefeitura Municipal  de  Nova Olinda no uso de suas atribuições legais  e  de acordo  com  a autorização  contida na lei nro. 01030/25.

 

D E C R E T A :

 

Art. 1º -  Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento,  o  crédito suplementar  no  valor de  R$  448.000,00 (Quatrocentos e Quarenta   e  Oito Mil  Reais)  para reforço  de  dotação(ões) orçamentária(s).

 

Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste  instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :

 

I - R$448.000,00  (Quatrocentos e Quarenta e Oito Mil Reais), através de ANULAÇÃO (Comum)  de  dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei  Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.

 

Art. 3º -  Este Decreto  entrará  em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 12 de Novembro de 2026

 

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES

PREFEITO MUNICIPAL

 

Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR

 

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00093/26 de 12 de Novembro de 2026, autorizado pela LEI 01030/25.

 

PARA:

 

03 03.  Secretaria Municipal de Administracao

04 122 0037 2.005  Manutencao das Atividades da Secretaria

Municipal de Administracao

3.3.90.39.00  Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1500000000  Recursos não vinculados de impostos

Anul.dotação           10.000,00

 

TOTAL Secretaria Municipal de Administracao           10.000,00

 

PARA:

 

08 08.  Secretaria Mun. de Assistência Social.

08 243 0131 2.027  Manutencao do Conselho Tutelar

4.4.90.52.00  Equipamentos e material permanente

1662000000  Transf. rec. Fundo Municipal Ass. Social

Anul.dotação            3.000,00

 

TOTAL Secretaria Mun. de Assistência Social            3.000,00

 

PARA:

 

08 10.  Fundo Municipal de Assistencia Social

08 245 0137 2.098  Bloco da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade (MAC).

4.4.90.52.00  Equipamentos e material permanente

1662000000  Transf. rec. Fundo Municipal Ass. Social

Anul.dotação            5.000,00

08 245 0137 2.099  Bloco de Proteção Social Básica

4.4.90.52.00  Equipamentos e material permanente

1660000000  Transferência de recursos do FNAS

Anul.dotação           10.000,00

 

TOTAL Fundo Municipal de Assistencia Social           15.000,00

 

PARA:

 

09 09.  Secretaria de Servicos Publicos

04 122 0037 2.034  Manutencao das Atividades da Secretaria de Servicos Publicos

3.3.90.30.00  Material de consumo

1500000000  Recursos não vinculados de impostos

Anul.dotação           20.000,00

 

TOTAL Secretaria de Servicos Publicos                 20.000,00

 

PARA:

 

11 11.  Secretaria Municipal de Saude

10 301 0037 2.041  Manutencao das Atividades da Secretaria Municipal de Saude

3.3.90.39.00  Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1500100200  Receita de imposto e transf. - Saúde

Anul.dotação          100.000,00

 

TOTAL Secretaria Municipal de Saude                  100.000,00

 

PARA:

 

11 12.  Fundo Municipal de Saude

10 301 0171 2.073  Manutencao do Bloco da Atencao Primaria

3.3.90.30.00  Material de consumo

1600000000  Transferência SUS Bloco de manutenção

Anul.dotação          300.000,00

 

TOTAL Fundo Municipal de Saude                       300.000,00

 

TOTAL GERAL 448.000,00

 

Nova Olinda, 12 de Novembro de 2026.

 

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES

PREFEITO MUNICIPAL

 

Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

 

ANEXO II a  que se refere o DECRETO 00093/26 de 12 de Novembro de 2026, autorizado pela LEI 01030/25.

 

DE:

 

07 07.  Secretaria de Urbanismo e Obras

26 782 0586 1.026  Construcao/Reforma/Ampliacao e Pavimentacao de Vias

4.4.90.51.00  Obras e instalações

1701000000  Outros convênios do Estado

448.000,00

 

TOTAL Secretaria de Urbanismo e Obras                448.000,00

 

TOTAL GERAL 448.000,00

 

Nova Olinda, 12 de Novembro de 2026.

 

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES

PREFEITO MUNICIPAL


Publicado por:
Cicero Rubens Ferreira de Souza
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