ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO

Secretaria de Governo e Articulação Institucional

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
DECRETO Nº 1463/2026 DE 19 DE JUNHO DE 2026.

RETIFICA O DECRETO Nº 1395/2025, DE 01 DE JULHO DE 2025, QUE CONCEDE APOSENTADORIA A SERVIDORA FRANCISCA DE FREITAS FERREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 72, IV, da Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO a necessidade de correção de erro material verificado no Decreto nº 1395/2025, de 01 de Julho de 2025;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica retificado o Decreto nº 1395/2025, de 01 de Julho de 2025, que concedeu aposentadoria ao(à) servidor(a) FRANCISCA DE FREITAS FERREIRA, exclusivamente quanto à informação referente ao número do CPF da beneficiária.

Onde se lê:

CPF nº 392.097.043-15

Leia-se:

CPF nº 392.197.043-15

Art. 2º Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais disposições constantes do Decreto nº 1395/2025.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos retroativamente à data de publicação do Decreto nº 1395/2025.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPA-SE

 

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO/CE, AOS 19 DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2026.

 

JOSÉ LUCIANO SILVA

Prefeito Municipal de Palhano CE

 


Publicado por:
Iolanda Celestina da Silva Moura
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