ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ

Gabinete

GABINETE
DECLARA VACÂNCIA DE CARGO QUE ESPECIFICA POR POSSE EM OUTRO CARGO INACUMULÁVEL

PORTARIA Nº 1606001/2026, de 16 de junho de 2026.

 

DECLARA VACÂNCIA DE CARGO  QUE ESPECIFICA POR POSSE EM  OUTRO CARGO INACUMULÁVEL

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CROATÁ/CE, Ronilson Francisco de Oliveira, no uso de suas atribuições legais e conferidas pela Lei Orgânica do Município.

Considerando a posse do servidor efetivo e estável, AGUINALDO BORGES LIMA em cargo inacumulável de Auditor de Controle Interno, da Prefeitura Municipal de Nova Russas.

RESOLVE:

Art.1º Declarar, a vacância do cargo público de Guarda Civil, ocupado pelo servidor AGUINALDO BORGES LIMA, CPF: 003.531.503-20, matricula 105384, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990.

Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogando as disposições contrarias.

 

Atue-se, Registre-se e Publique-se.

 

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ, EM 16 DE JUNHO DE 2026.

 

RONILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal  


Publicado por:
Antônio Evander Pereira Lima
Código Identificador:3CB0F2C4