ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ
Gabinete
GABINETE
DECLARA VACÂNCIA DE CARGO QUE ESPECIFICA POR POSSE EM OUTRO CARGO INACUMULÁVEL
PORTARIA Nº 1606001/2026, de 16 de junho de 2026.
DECLARA VACÂNCIA DE CARGO QUE ESPECIFICA POR POSSE EM OUTRO CARGO INACUMULÁVEL
O PREFEITO MUNICIPAL DE CROATÁ/CE, Ronilson Francisco de Oliveira, no uso de suas atribuições legais e conferidas pela Lei Orgânica do Município.
Considerando a posse do servidor efetivo e estável, AGUINALDO BORGES LIMA em cargo inacumulável de Auditor de Controle Interno, da Prefeitura Municipal de Nova Russas.
RESOLVE:
Art.1º Declarar, a vacância do cargo público de Guarda Civil, ocupado pelo servidor AGUINALDO BORGES LIMA, CPF: 003.531.503-20, matricula 105384, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990.
Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogando as disposições contrarias.
Atue-se, Registre-se e Publique-se.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ, EM 16 DE JUNHO DE 2026.
RONILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Antônio Evander Pereira Lima
Código Identificador:3CB0F2C4