ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 946/2023, DE 28 DE MARÇO DE 2023

ALTERA O ANEXO IV DA LEI Nº 864/2022, DE 11 DE JANEIRO DE 2022, COM AS ALTERAÇÕES DA LEI N° 910/2022, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022, NA FORMA QUE INDICA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE faz saber que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada e promulgada a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica alterado o Anexo IV da Lei nº 864/2022, de 11 de Janeiro de 2022, com as alterações introduzidas pela Lei nº 910/2022, de 10 de outubro de 2022, o qual passará a vigorar com a seguinte redação:

 

“ANEXO IV – SÍMBOLOS E VALORES DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS

 

ÓRGÃO

SIMBOLO

QUANTIDADE

VALOR

 

GABINETE DO PREFEITO

FG.1

3

R$ 1.250,00

FG.2

3

R$ 1.000,00

FG.3

2

R$ 750,00

FG.4

2

R$ 550,00

FG.5

2

R$ 350,00

FG.6

2

R$ 250,00

FG.7

5

R$ 150,00

FG.8

10

R$ 100,00

 

ÓRGÃO

SIMBOLO

QUANTIDADE

VALOR

 

SEC. MUN. PLAN. GESTÃO, ADM. FINANÇAS

FG.1

4

R$ 1.250,00

FG.2

4

R$ 1.000,00

FG.3

6

R$ 750,00

FG.4

4

R$ 550,00

FG.5

3

R$ 350,00

FG.6

4

R$ 250,00

FG.7

5

R$ 150,00

FG.8

5

R$ 100,00

 

ÓRGÃO

SIMBOLO

QUANTIDADE

VALOR

 

SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO URBANO

FG.1

3

R$ 1.250,00

FG.2

3

R$ 1.000,00

FG.3

4

R$ 750,00

FG.4

2

R$ 550,00

FG.5

2

R$ 350,00

FG.6

4

R$ 250,00

FG.7

5

R$ 150,00

FG.8

6

R$ 100,00

 

ÓRGÃO

SIMBOLO

QUANTIDADE

VALOR

 

SEC. MUN. AGRICULTURA E PESCA

FG.1

2

R$ 1.250,00

FG.2

2

R$ 1.000,00

FG.3

2

R$ 750,00

FG.4

2

R$ 550,00

FG.5

2

R$ 350,00

FG.6

4

R$ 250,00

FG.7

5

R$ 150,00

FG.8

6

R$ 100,00

 

ÓRGÃO

SIMBOLO

QUANTIDADE

VALOR

 

SEC. MUN. EDUCAÇÃO

FG.1

4

R$ 1.250,00

FG.2

4

R$ 1.000,00

FG.3

8

R$ 750,00

FG.4

12

R$ 550,00

FG.5

14

R$ 350,00

FG.6

20

R$ 250,00

FG.7

22

R$ 150,00

FG.8

20

R$ 100,00

 

ÓRGÃO

SIMBOLO

QUANTIDADE

VALOR

 

SEC. MUN. TURISMO E CULTURA

FG.1

2

R$ 1.250,00

FG.2

2

R$ 1.000,00

FG.3

2

R$ 750,00

FG.4

1

R$ 550,00

FG.5

3

R$ 350,00

FG.6

1

R$ 250,00

FG.7

2

R$ 150,00

FG.8

3

R$ 100,00

 

ÓRGÃO

SIMBOLO

QUANTIDADE

VALOR

 

SEC. MUN. ASSIST. SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA

FG.1

3

R$ 1.250,00

FG.2

3

R$ 1.000,00

FG.3

3

R$ 750,00

FG.4

4

R$ 550,00

FG.5

5

R$ 350,00

FG.6

6

R$ 250,00

FG.7

7

R$ 150,00

FG.8

8

R$ 100,00

 

ÓRGÃO

SIMBOLO

QUANTIDADE

VALOR

 

SEC. MUN. MEIO AMBIENTE

FG.1

3

R$ 1.250,00

FG.2

3

R$ 1.000,00

FG.3

3

R$ 750,00

FG.4

3

R$ 550,00

FG.5

3

R$ 350,00

FG.6

2

R$ 250,00

FG.7

2

R$ 150,00

FG.8

2

R$ 100,00

 

ÓRGÃO

SIMBOLO

QUANTIDADE

VALOR

 

SEC. MUN. SAÚDE

FG.1

5

R$ 1.250,00

FG.2

5

R$ 1.000,00

FG.3

7

R$ 750,00

FG.4

15

R$ 550,00

FG.5

25

R$ 350,00

FG.6

12

R$ 250,00

FG.7

14

R$ 150,00

FG.8

16

R$ 100,00

 

ÓRGÃO

SIMBOLO

QUANTIDADE

VALOR

 

SEC. MUN. EMPREEND. ECONOMIA, IND. COMÉRCIO

FG.1

2

R$ 1.250,00

FG.2

2

R$ 1.000,00

FG.3

2

R$ 750,00

FG.4

2

R$ 550,00

FG.5

3

R$ 350,00

FG.6

4

R$ 250,00

FG.7

2

R$ 150,00

FG.8

3

R$ 100,00

 

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 28 de março de 2023.

 

NASELMO DE SOUSA FERREIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Janaína Simões da Silva
Código Identificador:3CB4EC0A