ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 037/2026, DE 09 DE JUNHO DE 2026

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Nova Olinda , o crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

 

O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 01030/25

 

D E C R E T A :

 

Art. 1º - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

 

Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no

artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :

 

I - R$100.000,00 (Cem Mil Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.

 

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 09 de Junho de 2026

 

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES

Prefeito Municipal

 

Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR

 

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00037/26 de 09 de Junho de 2026, autorizado pela LEI 01030/25.

 

PARA:

 

12 12. Previ Nova Olinda

09 122 0037 2.043 Manutencao Admininstrativa do Regime

Proprio de Previdencia do Servidores

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1802000000 Recurso vinculado ao RPPS Taxa de admini

Anul.dotação 100.000,00

 

TOTAL Previ Nova Olinda 100.000,00

 

TOTAL GERAL 100.000,00

 

Nova Olinda, 09 de Junho de 2026.

 

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES

Prefeito Municipal

 

Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

 

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00037/26 de 09 de Junho de 2026, autorizado pela LEI 01030/25.

 

DE:

 

12 12. Previ Nova Olinda

09 122 0037 2.043 Manutencao Admininstrativa do Regime

Proprio de Previdencia do Servidores

3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

1802000000 Recurso vinculado ao RPPS Taxa de admini

60.000,00

3.3.90.35.00 Serviços de consultoria

1802000000 Recurso vinculado ao RPPS Taxa de admini

30.000,00

3.3.90.47.00 Obrigações tributárias e contributivas

1802000000 Recurso vinculado ao RPPS Taxa de admini

10.000,00

 

TOTAL Previ Nova Olinda 100.000,00

 

TOTAL GERAL 100.000,00

 

Nova Olinda, 09 de Junho de 2026.

 

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Cicero Rubens Ferreira de Souza
Código Identificador:3CDF3C6C