ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ
LEI N° 017/2022
ARNEIROZ-CE, DE 13 DE JUNHO DE 2022.
AUTORIZA RETIFICAÇÃO DE ÁREA E DESMEMBRAMENTO DE TERRENO LOCALIZADO NA VILA PLANALTO, DEVIDAMENTE MATRICULADO NO CARTÓRIO DE NOTAS E REGISTROS, NESTA COMARCA DE ARNEIROZ - CE, NO LIVRO N° 02 DO REGISTRO GERAL, SOB A MATRÍCULA N° 106, R.01, FICHA 01, DATADA DE 09/08/2005
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARNEIROZ, no Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal de Arneiroz aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º- Fica autorizada retificação de área e o desmembramento de terreno, com Área Total de 3.147,39 m², situado na Rua Francisco Gomes de Oliveira, s/nº, na Vila de Planalto, neste Município, devidamente matriculado no Cartório de Notas e Registros, nesta comarca de Arneiroz - CE, no Livro n° 02 Registro Geral, sob a matrícula n° 106, R.01, ficha 01, datada de 09/08/2005, de propriedade do MUNICÍPIO DE ARNEIROZ, ficando assim constituído:
I. Situação Atual do Imóvel:
Área Total (m²): 3.147,39
Perímetro (m): 226,34
Um TERRENO com 3.147,39 m², situado na RUA FRANCISCO GOMES DE OLIVEIRA, s/n, Vila de Planalto município de Arneiroz: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice -P-0001, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC-39°W, de coordenadas N 9.300.597,195m e E 361.780,332m; deste segue confrontando com a RUA SDO, com azimute de 154°35'18" por uma distância de 63,45m até o vértice -P-0002, de coordenadas N 9.300.539,881m e E 361.807,562m; deste segue confrontando com a RUA JOSÉ SIDRIM FEITOSA, com azimute de 243°45'44" por uma distância de 50,41m até o vértice -P-0003, de coordenadas N 9.300.517,597m e E 361.762,350m; deste segue confrontando com um imóvel de propriedade de REGIVALDO PEREIRA LIMA, com azimute de 336°32'04" por uma distância de 64,26m até o vértice -P-0004, de coordenadas N 9.300.576,543m e E 361.736,762m; deste segue confrontando com a RUA FRANCISCO GOMES DE OLIVEIRA, com azimute 64°38'20" por uma distância de 48,22m até o vértice -P-0001, ponto inicial da descrição deste perímetro de 226,34 m. Todas as coordenadas aqui descritas estão
georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 39 WGr, tendo como Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
II. Área própria para Construção:
Área (m²): 2.795,76
Perímetro (m): 215,15
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice -P-0001, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC-39°W, de coordenadas N 9.300.597,195m e E 361.780,332m; deste segue confrontando com a RUA SDO, com azimute de 154°35’18” por uma distância de 63,45m até o vértice -P-0002, de coordenadas N 9.300.539,881m e E 361.807,562m; deste segue confrontando com a RUA JOSÉ SIDRIM FEITOSA, com azimute de 243°56'01" por uma distância de 44,69m até o vértice -P-0003, de coordenadas N 9.300.520,243m e E 361.767,415m; deste segue confrontando com um IMÓVEL TERRENO de propriedade da Prefeitura Municipal de Arneiroz, com azimute de 335°55'51" por uma distância de 63,82m até o vértice -P-0004, de coordenadas N 9.300.578,516m e E 361.741,385m; deste segue confrontando com a RUA FRANCISCO GOMES DE OLIVEIRA, com azimute 64°22'39" por uma distância de 43,19m até o vértice -P-0001, ponto inicial da descrição deste perímetro de 215,15 m.
Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 39 WGr, tendo como Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
III. Área Remanescente da Matricula 106 para Desmembramento:
Área (m²): 343,51
Perímetro (m): 138,82
Um TERRENO REMANESCENTE da matricula 106 com área total de 343,51 m² situado na RUA FRANCISCO GOMES DE OLIVEIRA, s/n, Vila de Planalto Distrito do município de Arneiroz: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice -P-0001, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC-39°W, de coordenadas N 9.300.578,516m e E 361.741,385m; deste segue confrontando com imóvel terreno do Município de Arneiroz próprio para construção, com azimute de 155°55'51" por uma distância de 63,82m até o vértice -P-0002, de coordenadas N 9.300.520,243m e E 361.767,415m; deste segue confrontando com a RUA JOSÉ SIDRIM FEITOSA, com azimute de 242°25'21" por uma distância de 5,71m até o vértice -P-0003, de coordenadas N 9.300.517,597m e
E 361.762,350m; deste segue confrontando com um imóvel de propriedade de REGIVALDO PEREIRA LIMA, com azimute de 336°32'04" por uma distância de 64,26m até o vértice -P-0004, de coordenadas N 9.300.576,543m e E 361.736,762m; deste segue confrontando com a RUA FRANCISCO GOMES DE OLIVEIRA, com azimute 66°53'11" por uma distância de 5,03m até o vértice -P-0001, ponto inicial da descrição deste perímetro de 138,82 m. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 39 WGr, tendo como Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ/CE, 13 DE JUNHO DE 2022.
ANTONIO MONTEIRO PEDROSA FILHO
Prefeito Municipal de Arneiroz-CE
Publicado por:
Cibele Feitosa Alves
Código Identificador:3CEBFFE1