ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA
PORTARIA Nº 1211-A/2026-SEDUCTEC
PORTARIA Nº 1211-A/2026-SEDUCTEC
Dispõe sobre a organização da estrutura administrativa e pedagógica específica da Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia - SEDUCTEC de Morada Nova-Ceará para implementação, acompanhamento, monitoramento e avaliação da Política Municipal de Alfabetização, e dá outras providências.
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MORADA NOVA - SEDUCTEC, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e considerando a Lei Municipal nº 2.383/2026, de 09 de outubro de 2026, que institui a Política Municipal de Alfabetização no âmbito do Município de Morada Nova -CE;
CONSIDERANDO a Portaria nº 2610-A, de 26 de outubro de 2026, que dispõe sobre a designação dos membros do Comitê Estratégico Municipal de Acompanhamento da Política Municipal de Alfabetização;
CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer a capacidade institucional da Secretaria Municipal da Educação para a execução da política municipal de alfabetização;
RESOLVE:
Art. 1º Instituir a organização, no âmbito da Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia de Morada Nova - SEDUCTEC, estrutura administrativa e pedagógica específica destinada ao planejamento, implementação, formação, acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações da Política Municipal de Alfabetização.
Art. 2º A estrutura de que trata esta Portaria atuará de forma articulada com o Comitê Municipal da Alfabetização, as unidades escolares, gestores, coordenadores pedagógicos, professores e demais agentes envolvidos na política.
Art. 3º A estrutura terá como objetivos:
I – Fortalecer a capacidade institucional da SME;
II – Assegurar acompanhamento pedagógico sistemático;
III – Organizar a formação continuada;
IV – Acompanhar dados e resultados de aprendizagem;
V – Apoiar ações de intervenção e recomposição das aprendizagens;
VI – Articular ações da Educação Infantil e dos anos iniciais do Ensino Fundamental.
Art. 4º Integram a estrutura administrativa e pedagógica, conforme organização interna da SEDUCTEC, os seguintes profissionais e respectivas áreas de atuação:
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Nº |
NOME |
FUNÇÃO |
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01 |
MARIA DE FÁTIMA HOLANDA DOS SANTOS SILVA |
SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO |
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02 |
JORGIANE PIMENTEL DE OLIVEIRA MOURA |
SUPERINTENDENTE DE POLÍTICAS EDUCACIONAIS/COORDENADORA DE CURRÍCULO |
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03 |
ELISANDRA MARIA DE OLIVEIRA SOUSA |
GERENTE PAIC E ARTICULADORA MUNICIPAL DO CNCA |
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04 |
FRANCISCA FRANCILEIDE MAIA |
COORDENADORA DA GESTÃO PEDAGÓGICA/ENSINO FUNDAMENTAL I |
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04 |
FRANCISCA ELIANE DE SABOIA RAULINO |
COORDENADORA DA EDUCAÇÃO INFANTIL |
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05 |
FRANCISCA GLAUBERLENE RABELO |
COORDENADORA DO TEMPO INTEGRAL |
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06 |
SOLANGE MARIA RODRIGUES DE FRANÇA |
COORDENADORA DO ENSINO FUNDAMENTAL II |
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07 |
MARIA DO SOCORRO LUCENA DE OLIVEIRA |
DIRETORA DA EDUCAÇÃO BÁSICA/EDUCAÇÃO INCLUSIVA |
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08 |
JOSÉ ROBERTO ALVES DOS SANTOS |
DIRETOR DE GESTÃO OPERACIONAL |
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09 |
ELIZIANA MARIA DAMASCENO NOBRE |
COORDENADORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA |
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10 |
ANTONIO CESAR DE SOUSA SANTOS |
SECRETÁRIO EXECUTIVO EDUCACIONAL |
TÉCNICOS PEDAGÓGICOS
ENSINO FUNDAMENTAL I
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Nº |
NOME |
FUNÇÃO |
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01 |
ANA PAULA SALDANHA FERNANDES |
TÉCNICA FUNDAMENTAL I |
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02 |
BENEDITA CARNEIRO DA SILVA |
TÉCNICA FUNDAMENTAL I |
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03 |
CLAUDIANA DE LIMA SILVA |
TÉCNICA FUNDAMENTAL I |
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04 |
GEISA MARA FERNANDES NOBRE |
TÉCNICA FUNDAMENTAL I |
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05 |
JOSEFA FABIANA OLIVEIRA LIMA |
TÉCNICA FUNDAMENTAL I |
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06 |
MARIA GLAUCELENA DA SILVA |
TÉCNICA FUNDAMENTAL I |
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07 |
MARIA IVONEIDE DE OLIVEIRA |
TÉCNICA FUNDAMENTAL I |
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08 |
MARIA NEIDE NOGUEIRA RODRIGUES |
TÉCNICA FUNDAMENTAL I |
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09 |
RITA DE CASSIA RABELO OLIVEIRA |
TÉCNICA FUNDAMENTAL I |
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10 |
ROSIANE PIMENTEL DE OLIVEIRA |
TÉCNICA FUNDAMENTAL I |
ENSINO FUNDAMENTAL II
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Nº |
NOME |
FUNÇÃO |
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01 |
ALIANE CARLA GADELHA DE CASTRO |
TÉCNICA FUNDAMENTAL II |
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02 |
ARLYSON SARAIVA DA SILVA |
TÉCNICO FUNDAMENTAL II |
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03 |
JOSE LINDOMAR DE LIMA |
TÉCNICO FUNDAMENTAL II |
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04 |
MARIA DEUSENIR CAVALCANTE |
TÉCNICA FUNDAMENTAL II |
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05 |
MARIA VALDERLENE DE ALMEIDA SILVA |
TÉCNICA FUNDAMENTAL II |
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06 |
MARILIA DA SILVA CORDEIRO |
TÉCNICA FUNDAMENTAL II |
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07 |
MAURICIO RODRIGUES DA SILVA |
TÉCNICO FUNDAMENTAL II |
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08 |
RAIMUNDO CHARLES DE SOUSA SANTOS FILHO |
TÉCNICO FUNDAMENTAL II |
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09 |
SELMA DA SILVA SILVEIRA |
TÉCNICA FUNDAMENTAL II |
EDUCAÇÃO INFANTIL
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Nº |
NOME |
FUNÇÃO |
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01 |
CLESINEIDE ANDRADE SILVA CHAGAS |
TÉCNICA EDUCAÇÃO INFANTIL |
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02 |
MARIA ELISIANE CAVALCANTE |
TÉCNICA EDUCAÇÃO INFANTIL |
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03 |
ROBERLANIA MOURA DA SILVA |
TÉCNICA EDUCAÇÃO INFANTIL |
EJA
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Nº |
NOME |
FUNÇÃO |
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01 |
GENARDA PEREIRA MENDES SILVA |
TÉCNICA DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS |
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02 |
LUSIANE DA SILVA |
TÉCNICA DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS |
Parágrafo único. A designação funcional e a carga horária de cada servidor observarão os respectivos atos funcionais e a organização administrativa da Secretaria de Educação Ciência e Tecnologia – SEDUCTEC.
Art. 5º Compete à estrutura administrativa e pedagógica:
I - Planejar e acompanhar as ações da Política Municipal de Alfabetização;
II - Organizar e executar ações de formação continuada;
III - Acompanhar práticas pedagógicas e apoiar o planejamento dos professores;
IV - Analisar avaliações diagnósticas, internas e externas e propor intervenções;
V - Acompanhar indicadores de alfabetização, leitura, escrita, literatura e matemática;
VI - Apoiar ações de recomposição das aprendizagens;
VII - Produzir, organizar e sistematizar relatórios, evidências e documentos técnicos;
VIII - Articular as ações da SEDUCTEC com as unidades escolares e com o Comitê Municipal da Alfabetização.
Art. 6º A atuação específica dos profissionais observará as atribuições definidas no Relatório Técnico da Secretaria Municipal da Educação, Ciência e Tecnologia - SEDUCTEC, que integra esta Portaria como documento complementar.
Art. 7º A estrutura funcionará em articulação com o Comitê Municipal da Alfabetização, instituído pela Portaria nº 2610-A/2026, respeitadas as competências daquele colegiado.
Art. 8º O regime de trabalho, a jornada e o tempo de dedicação às atividades de alfabetização serão aqueles definidos nos atos funcionais, na jornada dos servidores e na organização interna da SEDUCTEC, devendo ser registrados e atualizados nos documentos administrativos próprios.
Art. 9º A Secretaria de Educação Ciência e Tecnologia - SEDUCTEC manterá registros das ações desenvolvidas, incluindo planos, relatórios, atas, formações, acompanhamentos, resultados e demais evidências relacionadas à implementação da Política Municipal de Alfabetização.
Art. 10. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria de Educação Ciência e Tecnologia - SEDUCTEC observada a legislação vigente.
Art. 11. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Morada Nova-CE, 12 de novembro de 2026.
MARIA DE FÁTIMA HOLANDA DOS SANTOS SILVA
Secretária da Educação, Ciência e Tecnologia
Publicado por:
Gilnei Neves Nepomuceno
Código Identificador:3D423665