ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA
PORTARIA Nº 1211-A/2026-SEDUCTEC

PORTARIA Nº 1211-A/2026-SEDUCTEC

 

Dispõe sobre a organização da estrutura administrativa e pedagógica específica da Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia - SEDUCTEC de Morada Nova-Ceará para implementação, acompanhamento, monitoramento e avaliação da Política Municipal de Alfabetização, e dá outras providências.

 

A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MORADA NOVA - SEDUCTEC, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e considerando a Lei Municipal nº 2.383/2026, de 09 de outubro de 2026, que institui a Política Municipal de Alfabetização no âmbito do Município de Morada Nova -CE;

 

CONSIDERANDO a Portaria nº 2610-A, de 26 de outubro de 2026, que dispõe sobre a designação dos membros do Comitê Estratégico Municipal de Acompanhamento da Política Municipal de Alfabetização;

CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer a capacidade institucional da Secretaria Municipal da Educação para a execução da política municipal de alfabetização;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Instituir a organização, no âmbito da Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia de Morada Nova - SEDUCTEC, estrutura administrativa e pedagógica específica destinada ao planejamento, implementação, formação, acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações da Política Municipal de Alfabetização.

 

Art. 2º A estrutura de que trata esta Portaria atuará de forma articulada com o Comitê Municipal da Alfabetização, as unidades escolares, gestores, coordenadores pedagógicos, professores e demais agentes envolvidos na política.

 

Art. 3º A estrutura terá como objetivos:

I – Fortalecer a capacidade institucional da SME;

II – Assegurar acompanhamento pedagógico sistemático;

III – Organizar a formação continuada;

IV – Acompanhar dados e resultados de aprendizagem;

V – Apoiar ações de intervenção e recomposição das aprendizagens;

VI – Articular ações da Educação Infantil e dos anos iniciais do Ensino Fundamental.

 

Art. 4º Integram a estrutura administrativa e pedagógica, conforme organização interna da SEDUCTEC, os seguintes profissionais e respectivas áreas de atuação:

 

Nº

NOME

FUNÇÃO

01

MARIA DE FÁTIMA HOLANDA DOS SANTOS SILVA

SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO

02

JORGIANE PIMENTEL DE OLIVEIRA MOURA

SUPERINTENDENTE DE POLÍTICAS EDUCACIONAIS/COORDENADORA DE CURRÍCULO

03

ELISANDRA MARIA DE OLIVEIRA SOUSA

GERENTE PAIC E ARTICULADORA MUNICIPAL DO CNCA

04

FRANCISCA FRANCILEIDE MAIA

COORDENADORA DA GESTÃO PEDAGÓGICA/ENSINO FUNDAMENTAL I

04

FRANCISCA ELIANE DE SABOIA RAULINO

COORDENADORA DA EDUCAÇÃO INFANTIL

05

FRANCISCA GLAUBERLENE RABELO

COORDENADORA DO TEMPO INTEGRAL

06

SOLANGE MARIA RODRIGUES DE FRANÇA

COORDENADORA DO ENSINO FUNDAMENTAL II

07

MARIA DO SOCORRO LUCENA DE OLIVEIRA

DIRETORA DA EDUCAÇÃO BÁSICA/EDUCAÇÃO INCLUSIVA

08

JOSÉ ROBERTO ALVES DOS SANTOS

DIRETOR DE GESTÃO OPERACIONAL

09

ELIZIANA MARIA DAMASCENO NOBRE

COORDENADORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA

10

ANTONIO CESAR DE SOUSA SANTOS

SECRETÁRIO EXECUTIVO EDUCACIONAL

 

TÉCNICOS PEDAGÓGICOS

ENSINO FUNDAMENTAL I

 

Nº

NOME

FUNÇÃO

01

ANA PAULA SALDANHA FERNANDES

TÉCNICA FUNDAMENTAL I

02

BENEDITA CARNEIRO DA SILVA

TÉCNICA FUNDAMENTAL I

03

CLAUDIANA DE LIMA SILVA

TÉCNICA FUNDAMENTAL I

04

GEISA MARA FERNANDES NOBRE

TÉCNICA FUNDAMENTAL I

05

JOSEFA FABIANA OLIVEIRA LIMA

TÉCNICA FUNDAMENTAL I

06

MARIA GLAUCELENA DA SILVA

TÉCNICA FUNDAMENTAL I

07

MARIA IVONEIDE DE OLIVEIRA

TÉCNICA FUNDAMENTAL I

08

MARIA NEIDE NOGUEIRA RODRIGUES

TÉCNICA FUNDAMENTAL I

09

RITA DE CASSIA RABELO OLIVEIRA

TÉCNICA FUNDAMENTAL I

10

ROSIANE PIMENTEL DE OLIVEIRA

TÉCNICA FUNDAMENTAL I

 

ENSINO FUNDAMENTAL II

 

Nº

NOME

FUNÇÃO

01

ALIANE CARLA GADELHA DE CASTRO

TÉCNICA FUNDAMENTAL II

02

ARLYSON SARAIVA DA SILVA

TÉCNICO FUNDAMENTAL II

03

JOSE LINDOMAR DE LIMA

TÉCNICO FUNDAMENTAL II

04

MARIA DEUSENIR CAVALCANTE

TÉCNICA FUNDAMENTAL II

05

MARIA VALDERLENE DE ALMEIDA SILVA

TÉCNICA FUNDAMENTAL II

06

MARILIA DA SILVA CORDEIRO

TÉCNICA FUNDAMENTAL II

07

MAURICIO RODRIGUES DA SILVA

TÉCNICO FUNDAMENTAL II

08

RAIMUNDO CHARLES DE SOUSA SANTOS FILHO

TÉCNICO FUNDAMENTAL II

09

SELMA DA SILVA SILVEIRA

TÉCNICA FUNDAMENTAL II

 

EDUCAÇÃO INFANTIL

 

Nº

NOME

FUNÇÃO

01

CLESINEIDE ANDRADE SILVA CHAGAS

TÉCNICA EDUCAÇÃO INFANTIL

02

MARIA ELISIANE CAVALCANTE

TÉCNICA EDUCAÇÃO INFANTIL

03

ROBERLANIA MOURA DA SILVA

TÉCNICA EDUCAÇÃO INFANTIL

 

EJA

Nº

NOME

FUNÇÃO

01

GENARDA PEREIRA MENDES SILVA

TÉCNICA DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

02

LUSIANE DA SILVA

TÉCNICA DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

 

Parágrafo único. A designação funcional e a carga horária de cada servidor observarão os respectivos atos funcionais e a organização administrativa da Secretaria de Educação Ciência e Tecnologia – SEDUCTEC.

 

Art. 5º Compete à estrutura administrativa e pedagógica:

I - Planejar e acompanhar as ações da Política Municipal de Alfabetização;

II - Organizar e executar ações de formação continuada;

III - Acompanhar práticas pedagógicas e apoiar o planejamento dos professores;

IV - Analisar avaliações diagnósticas, internas e externas e propor intervenções;

V - Acompanhar indicadores de alfabetização, leitura, escrita, literatura e matemática;

VI - Apoiar ações de recomposição das aprendizagens;

VII - Produzir, organizar e sistematizar relatórios, evidências e documentos técnicos;

VIII - Articular as ações da SEDUCTEC com as unidades escolares e com o Comitê Municipal da Alfabetização.

 

Art. 6º A atuação específica dos profissionais observará as atribuições definidas no Relatório Técnico da Secretaria Municipal da Educação, Ciência e Tecnologia - SEDUCTEC, que integra esta Portaria como documento complementar.

 

Art. 7º A estrutura funcionará em articulação com o Comitê Municipal da Alfabetização, instituído pela Portaria nº 2610-A/2026, respeitadas as competências daquele colegiado.

 

Art. 8º O regime de trabalho, a jornada e o tempo de dedicação às atividades de alfabetização serão aqueles definidos nos atos funcionais, na jornada dos servidores e na organização interna da SEDUCTEC, devendo ser registrados e atualizados nos documentos administrativos próprios.

 

Art. 9º A Secretaria de Educação Ciência e Tecnologia - SEDUCTEC manterá registros das ações desenvolvidas, incluindo planos, relatórios, atas, formações, acompanhamentos, resultados e demais evidências relacionadas à implementação da Política Municipal de Alfabetização.

 

Art. 10. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria de Educação Ciência e Tecnologia - SEDUCTEC observada a legislação vigente.

 

Art. 11. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Morada Nova-CE, 12 de novembro de 2026.

 

MARIA DE FÁTIMA HOLANDA DOS SANTOS SILVA

Secretária da Educação, Ciência e Tecnologia


Publicado por:
Gilnei Neves Nepomuceno
Código Identificador:3D423665