ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
PORTARIA N° 1506001/26 NOMEIA AGENTE DE CONTRATAÇĂO, PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA CONDUZIR OS ATOS DAS LICITAÇÖES E CONTRATAÇÕES MUNICIPAIS DERIVADAS DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
PORTARIA N° 1506001/26
NOMEIA AGENTE DE CONTRATAÇăO, PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA CONDUZIR OS ATOS DAS LICITAÇöES E CONTRATAÇÕES MUNICIPAIS DERIVADAS DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA, Estado do Ceará, no uso das suas atribuições legais, que lhe são conferidas.
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear o servidor FERNANDO FERNANDES DA ROCHA PINHEIRO, inscrito no CPF: 069.596.993-55, para exercer a funçăo de AGENTE DE CONTRATAÇÃO do Município de MOMBAÇA, a fim de conduzir os atos das licitações e contratações municipais derivadas da Lei Federal n° 14.133/2021.
Art. 2º Nomear a servidora MARIA HILDA DA SILVA FERREIRA inscrita no CPF: 850.420.723-49, para exercer a função de PREGOEIRA do Municipio de MOMBAÇA, a fim de conduzir os atos das licitações e contratações municipais derivadas da Lei Federal n° 14.133/2021.
Parágrafo único. Somente em licitações na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame é designado(a) pregoeiro(a).
Art. 3º Nomear os servidores, KAROLINE ANDRADE ABRANTE, inscrita no CPF. 049.192.573-50, FRANCISCA ALINE RODRIGUES IVO, inscrito no CPF: 091.851.893-83, para exercerem a função de equipe de apoio das licitações e contratações municipais derivadas da Lei Federal n° 14.133/2021.
Parágrafo único. Os servidores mencionados no caput deste artigo auxiliaräo o(a) Agente de Contrataçäo e o(a) Pregoeiro(a) no desempenho de suas atribuições.
Art. 4º lntegram o rol de atribuiçöes do(a) Agente de Contratação e
do(a) Pregoeiro(a) a tomada de decisões, o acompanhamento do trâmite da licitação, o impulsionamento do procedimento licitatório e a execução de quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação e das contratações diretas, incluindo a solicitação de emissão de pareceres técnicos e jurídicos, para subsidiar as suas decisões.
§ 1º O(A) Agente de Contratação ou o(a) Pregoeiro(a) convocará os membros da equipe de apoio quando necessário e delegará as atribuições para o regular desenvolvimento das licitações e contratações municipais.
§ 2º O(A) Agente de Contratação ou o(a) Pregoeiro(a) convocará servidores públicos efetivos, que possuam conhecimento técnico acerca do objeto da licitação, para auxiliarem em atos dos certames.
Art. 5º A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA a 15 de junho de 2026
ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Bruno Alves Camarão
Código Identificador:3D8D687D