ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATI
Prefeitura Municipal do Jati
PREFEITURA MUNICIPAL DO JATI
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL - DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO
EMENTA: dispõe sobre a denominação da praça pública Manoel Fernandes de Souza (Neco Severo) e dá outras providências.
Faço saber que a Câmara Municipal de Jati, Estado do Ceará, em Sessão Ordinária realizada no dia 21 de junho do ano 2022, aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º. Fica denominada de Manoel Fernandes de Souza, “Neco Severo”, a praça pública localizada no Sítio Barro Branco I, zona rural, no município de Jati-CE.
Art. 2º. Fica o(a) Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Obras e Infraestrutura, autorizado(o) a identificar a rua com a denominação descrita no artigo anterior, ficando de pronto autorizado a confeccionar placas identificativas a serem fixadas no local.
Art. 3º. As despesas para implementação da presente lei correrão por conta da dotação própria da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, constante no orçamento vigente, suplementada, se necessário.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura Municipal de Jati, Estado do Ceará, aos 23 (vinte e três) dias do mês de abril do ano 2022 (dois mil e vinte e dois).
MÔNICA ROSANY PEREIRA MARIANO
Prefeita Municipal de Jati-CE
Publicado por:
Francisco Henrique Gomes Sobreira
Código Identificador:3DF150F9