ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL Nº 1.036/2026, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026.

Dispõe sobre a concessão de reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério da rede pública de ensino municipal de Groaíras e dá outras providências.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO CEARÁ, no uso e gozo de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte lei:

 

Art. 1º Fica reajustado o piso salarial dos profissionais do magistério da rede pública de ensino municipal, compreendidos os ocupantes do cargo de professor, no importe de 6,5% (seis vírgula cinco por cento).

Parágrafo único. Para o fiel cumprimento do disposto no caput, fica alterada a tabela salarial constante no Anexo Único da Lei Municipal nº 962/2025, de 14 de fevereiro de 2025, passando a vigorar a tabela salarial constante no Anexo Único desta Lei.

 

Art. 2º Nenhum profissional do quadro efetivo do magistério municipal de Groaíras perceberá, como vencimento base para uma jornada de 20 (vinte) horas semanais, a partir de janeiro de 2026, valor inferior ao piso salarial nacional do magistério público da educação básica, observado o reajuste previsto nesta Lei.

Parágrafo único. As demais jornadas terão o valor mínimo proporcional ao mencionado no caput deste artigo.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

 

PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, aos 10 dias do mês de fevereiro de 2026.

 

VIRGINA SOUZA AGUIAR

Prefeita Municipal

 

ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.036/2026

TABELA SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

 

CARGO: PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA – PEB

 

CLASSE I

 

Referência

20h

40h

1

R$ 2.634,79

R$ 5.269,59

2

R$ 2.713,83

R$ 5.427,68

3

R$ 2.795,49

R$ 5.590,52

4

R$ 2.879,12

R$ 5.758,22

5

R$ 2.965,47

R$ 5.930,97

6

R$ 3.054,44

R$ 6.108,90

7

R$ 3.146,07

R$ 6.292,17

8

R$ 3.240,48

R$ 6.480,93

9

R$ 3.337,69

R$ 6.675,37

10

R$ 3.437,80

R$ 6.875,63

 

CLASSE II

 

Referência

20h

40h

1

R$ 2.740,17

R$ 5.480,34

2

R$ 2.822,39

R$ 5.644,78

3

R$ 2.907,05

R$ 5.814,11

4

R$ 2.994,26

R$ 5.988,55

5

R$ 3.084,10

R$ 6.168,19

6

R$ 3.176,60

R$ 6.353,25

7

R$ 3.271,90

R$ 6.543,83

8

R$ 3.370,06

R$ 6.740,15

9

R$ 3.471,18

R$ 6.942,36

10

R$ 3.575,31

R$ 7.150,61

 

CLASSE III

 

Referência

20h

40h

1

R$ 2.950,98

R$ 5.901,95

2

R$ 3.039,50

R$ 6.079,03

3

R$ 3.130,68

R$ 6.261,40

4

R$ 3.224,61

R$ 6.449,25

5

R$ 3.321,34

R$ 6.642,70

6

R$ 3.420,97

R$ 6.842,00

7

R$ 3.523,63

R$ 7.047,25

8

R$ 3.629,35

R$ 7.258,67

9

R$ 3.738,20

R$ 7.476,43

10

R$ 3.850,35

R$ 7.700,74


Publicado por:
Célia Maria Carneiro Braga
Código Identificador:3E2BFE37