ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 026/2025

Convoca a XI Conferência Municipal de Assistência Social do município de Ibiapina e adota outras providências.

 

O Prefeito de Ibiapina, Estado do Ceará, Marcos Antônio da Silva Lima, em pleno exercício do cargo e, em conformidade com o art. 66, II, da Lei Orgânica de Ibiapina.

 

Considerando a autonomia municipal em legislar em assuntos de interesse local;

 

Considerando a grande importância e os enormes benefícios que a realização das Conferências Municipais traz para a população;

 

Considerando que o município de Ibiapina possui um Conselho Municipal de Assistência Social, o qual possui, dentre as suas responsabilidades, definir as prioridades da política de assistência social;

 

DECRETA:

 

Art. 1º. Fica convocada a XI Conferência Municipal de Assistência Social do município de Ibiapina, a ser realizada no dia 24 de junho de 2025, tendo como tema central “20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência”.

 

Art. 2º. As despesas com a organização e a realização da XI Conferência Municipal de Assistência Social correrão à conta recursos orçamentários próprios e das dotações orçamentárias consignadas à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.

 

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

 

Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 30 de maio de 2025.

 

MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA

Prefeito de Ibiapina


Publicado por:
Ana Letícia Aguiar Freire
Código Identificador:3E437BB2