ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 026/2025
O Prefeito de Ibiapina, Estado do Ceará, Marcos Antônio da Silva Lima, em pleno exercício do cargo e, em conformidade com o art. 66, II, da Lei Orgânica de Ibiapina.
Considerando a autonomia municipal em legislar em assuntos de interesse local;
Considerando a grande importância e os enormes benefícios que a realização das Conferências Municipais traz para a população;
Considerando que o município de Ibiapina possui um Conselho Municipal de Assistência Social, o qual possui, dentre as suas responsabilidades, definir as prioridades da política de assistência social;
DECRETA:
Art. 1º. Fica convocada a XI Conferência Municipal de Assistência Social do município de Ibiapina, a ser realizada no dia 24 de junho de 2025, tendo como tema central “20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência”.
Art. 2º. As despesas com a organização e a realização da XI Conferência Municipal de Assistência Social correrão à conta recursos orçamentários próprios e das dotações orçamentárias consignadas à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 30 de maio de 2025.
MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA
Prefeito de Ibiapina
Publicado por:
Ana Letícia Aguiar Freire
Código Identificador:3E437BB2