ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA
COMISSAO DE LICITACAO
COMISSAO DE LICITACAO
EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO
A Secretaria de Educação do Município de Frecheirinha-CE, torna público o(s) extrato(s) do Primeiro Aditivo ao(s) Contrato(s) Nº 2025.01.13.01.03 decorrente da ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 1702.001/2025, cujo objeto é SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA DOS PRÉDIOS PÚBLICOS PERTENCENTES AO MUNICIPIO DE FRECHEIRINHA/CE. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA COM MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO SOBRE O PREÇO UNITÁRIO DA TABELA DE CUSTO DE SERVIÇOS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ-CE (SEINFRA), TABELA DE CUSTO VIGENTE COM DESONERAÇÃO, ACRESCIDA DO BDI 24,59%, PARA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA,SOB DEMANDA, COMPREENDENDO REPAROS E ADEQUAÇÕES DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS DOS PRÉDIOS E DEMAIS BENS PÚBLICOS PERTECENTES AO MUNICIPIO DE FRECHEIRINHA/CE.
CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.
CONTRATADA: LUIZ FERNANDO F SOUSA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA e ELEMENTO DE DESPESAS:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Aditivo tem por fundamento o disposto no art. 125, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e suas posteriores alterações, bem como o disposto nos autos do processo da ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 1702.001/2025.
VALOR: O valor total do presente termo é de R$ 187.500,00 (cento e oitenta e sete mil e quinhentos reais), conforme planilhas detalhadas no parecer técnico do setor de engenharia em anexo.
O valor total é resultante do valor contratado de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais) com acréscimo de R$ 187.500,00 (cento e oitenta e sete mil e quinhentos reais) perfazendo o valor total de R$ 937.500,00 (novecentos e trinta e sete mil e quinhentos reais)
O valor do acréscimo representa um percentual aproximado de 25%, do contrato original, dentro do permito por lei.
PRAZO DE DURAÇÃO: 01 de abril de 2025 até 20 de junho de 2025.
ASSINA PELA CONTRATADA: LUCAS CARVALHO DE AZEVEDO.
ASSINA PELA CONTRATANTE: RAIMUNDO FAGNER SILVA AGUIAR.
Frecheirinha/CE, 01 de abril de 2025.
Publicado por:
Edmar da Silva Santos Filho
Código Identificador:3E527F2C