ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 012/2026

PORTARIA Nº 012/2026.

 

EMENTA: CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES, SEM REMUNERAÇÃO, PELO PRAZO DE TRÊS ANOS, AO SERVIDOR PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXELÔ, ESTADO DO CEARÁ, José Adil Vieira Júnior, no uso de suas atribuições legais, em especial o que determina o artigo 107, II, “a”, da Lei Orgânica Municipal, e

 

CONSIDERANDO o deferimento do pleito de licença para tratar de assuntos particulares, sem remuneração, pelo prazo de três anos, formulado pelo servidor público municipal FRANCISCO ROGÉRIO CORREIA DE ALMEIDA (CPF n° ***.870.883-**), ocupante do cargo público de Professor,

 

RESOLVE

 

Art. 1º. Conceder ao servidor público municipal FRANCISCO ROGÉRIO CORREIA DE ALMEIDA (CPF n° ***.870.883-**), ocupante do cargo público de Professor, licença sem remuneração para tratar de interesses particulares, pelo prazo de três anos, contados a partir de 15 de janeiro de 2026, consoante autoriza o art. 85 do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Quixelô/CE.

 

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos a 15/01/2026.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Quixelô/CE, 16 de janeiro de 2026.

 

JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR

Prefeito Municipal de Quixelô/CE


Publicado por:
Lanna Karina Paula Cipriano
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