ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO

CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO

CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO
PORTARIA Nº 2026.06.03-002

Palhano-CE, 03 de junho de 2026.

 

ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PALHANO/CE NO DIA 05 DE JUNHO DE 2026, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PALHANO, Estado do Ceará, por ato da Comissão Executiva, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno e Lei Orgânica Municipal e;

CONSIDERANDO a conveniência e o interesse da Municipalidade de dar publicidade, por ato oficial, a fim de que se cumpram as formalidades necessárias nas repartições/órgãos e entidades públicas municipais, aos eventos e comemorações religiosas alusivas ao feriado de Corpus Christi, no âmbito do Município de Palhano-CE

CONSIDERANDO que o Decreto Municipal nº 1462/2026 DE 02 DE JUNHO DE 2026, da Prefeitura Municipal de Palhano, que dispõe sobre o funcionamento nos órgãos e entidades do Município de Palhano em razão das comemorações alusivas ao feriado de Corpus Christi.

R E S O L V E:

Art. 1° - Estabelecer Ponto Facultativo no dia 05 de junho de 2026 no âmbito do Poder Legislativo de Palhano, ficando assim suspenso os trabalhos nesta casa legislativa.

Parágrafo Único. Os serviços essenciais atuarão na forma de plantão, sejam eles: Assessoria Contábil, de Controle Interno, Setor de Digitalização, Assessoria de Licitações e Setor de Recursos Humanos.

Art. 2° - Fica o e-mail institucional camarapalhano2013@gmail.com disponível para recebimento de protocolos, bem como quaisquer informações durante o período de expediente facultativo.

Art. 3° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagindo a data da sua expedição e revogadas as disposições em contrário.

 

Paço da Câmara Municipal de Palhano- Ceará, em 03 de junho de 2026.

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 

 

PEDRO HENRIQUE DE SOUSA GRANGEIRO

Presidente 


Publicado por:
Eliane Maria de Lima
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