ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 134/2025, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Nova Olinda , o crédito suplementar no valor de R$ 157.000,00 (Cento e Cinquenta e Sete Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

 

O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 00987/24

 

D E C R E T A :

 

Art. 1º - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 157.000,00 (Cento e Cinquenta e Sete Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

 

Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no

artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :

 

I - R$157.000,00 (Cento e Cinquenta e Sete Mil Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.

 

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 01 de Dezembro de 2025

 

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES

Prefeito

 

Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR

 

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00134/25 de 01 de Dezembro de 2025, autorizado pela LEI 00987/24.

 

PARA:

 

07 07. Secretaria de Urbanismo e Obras

15 451 0410 1.019 Construção/Reforma/Ampliação da

Infraestrutura Ruarl e Urbana

4.4.90.51.00 Obras e instalações

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

Anul.dotação 37.000,00

 

TOTAL Secretaria de Urbanismo e Obras 37.000,00

PARA:

 

14 14. Fundo Municipal de Educação

12 361 0231 2.050 Manutenção das Atividades Educação

Básica Fundamental 30%

4.4.90.51.00 Obras e instalações

1540000000 Transferências do FUNDEB - Impostos

Anul.dotação 120.000,00

 

TOTAL Fundo Municipal de Educação 120.000,00

TOTAL GERAL 157.000,00

 

Nova Olinda, 01 de Dezembro de 2025.

 

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES

Prefeito

 

Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

 

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00134/25 de 01 de Dezembro de 2025, autorizado pela LEI 00987/24.

 

DE:

 

04 04. Secretaria Municipal de Finanças

04 122 0037 2.008 Manutenção das Atividades da Secretaria

Municipal de Finanças

3.3.90.30.00 Material de consumo

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

1.900,00

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

1755000000 Alienação de bens/Ativos Adm. direta

7.000,00

 

TOTAL Secretaria Municipal de Finanças 8.900,00

DE:

 

05 05. Secretaria de Educação Básica

12 361 0037 2.012 Manutenção das Atividades da Secretaria

de Educação Básica

3.3.90.91.00 Sentenças judiciais

1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação

20.000,00

12 361 0231 1.002 Construção/Reforma/Ampliação de

Unidades Educacionais

4.4.90.51.00 Obras e instalações

1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação

60.000,00

1570000000 Transferência de convênio União/Educação

23.300,00

1571000000 Transferência de convênio Estado/Educação

44.800,00

 

TOTAL Secretaria de Educação Básica 148.100,00

 

TOTAL GERAL 157.000,00

 

Nova Olinda, 01 de Dezembro de 2025.

 

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES

Prefeito  


Publicado por:
Cicero Rubens Ferreira de Souza
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