ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE APUIARÉS

SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E TECNOLOGIA

SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E TECNOLOGIA
TERMO DE AUTORIZAÇÃO - DISPENSA ELETRÔNICA N° 0022026DECULT

TERMO DE AUTORIZAÇÃO

 

O Ordenador Geral de Despesas, subscrito, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação vigente, em especial o disposto no Art. 72, Inciso VIII da Lei Federal nº 14.133/21, vem AUTORIZAR o procedimento de contratação direta por DISPENSA ELETRÔNICA n° 0022026DECULT, nos termos do Art. 75, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/21. OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTE DESTINADOS A SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E TECNOLOGIA DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS/CE. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados na Dotação Orçamentária da Secretaria de Cultura, Turismo e Tecnológia sob o n° 0801.13.382.0241.2.025 - Manutenção das Ações para Atendimento da Lei Aldir Blanc - Elemento de Despesas: 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente - Origem de Recurso: 1.719.0000.00 - Transferência da Política Nacional Adir Blanc de Fomento à Cultura Lei n° 14.399/2022 - Fonte de Recuso: Vinculados. FAVORECIDA: LUNATEL INFORMÁTICA PAPELARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 19.831.793/0001-19 e inscrição estadual sob o n° 06.725.089-0 com endereço à Rua Laurentino Braga N° 63 - Bairro - Centro - Cep: 63610-000 - Mombaça - Ce, neste ato representada por seu Representante Legal o Sr. Antônio Flavio Silva Nascimento, inscrito no CPF sob o n° 036.035.943-47. VALOR: R$ 9.128,68 (nove mil, cento e vinte e oito reais e sessenta e oito centavos), T PINHEIRO PAIVA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 19.255.771/0001-58 e inscrição estadual sob o n° 06.711473-3 com endereço à Avenida Francisco França Cambraia, n° 258 - Bairro - Centro - Cep: 63.600-000 - Senador Pmpeu - Ce, neste ato representada por seu Representante Legal o Sr. Thiago Pinheiro Paiva, inscrito no CPF sob o n° 646.514.873-00. VALOR: R$ 6.278,00 (seis mil, duzentos e setenta e oito reais) e COMERCIAL FASTPRINTER LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 30.870.178/0001-54 e inscrição estadual sob o n° 260.291.643.111 com endereço à Rua Goiás, n° 862 - Bairro - Higienópolis - Cep: 15.804-010 - Catanduva - SP, neste ato representada por seu Representante Legal o Sr. Daniel Nicola, inscrito no CPF sob o n° 216.721.888-57. VALOR: R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais).

 

O presente ato de autorização será divulgado e mantido à disposição do público em sítio eletrônico oficial, consoante o disposto no Parágrafo Único do Art. 72 da Lei Federal nº 14.133/21. Em seguida, CONVOCAR a favorecida para assinatura do Termo Contratual no prazo estabelecido na convocação, em conformidade com o disposto no Art. 90 da Lei Federal nº 14.133/21.

 

Apuiarés-CE, 22 de junho de 2026.

 

JOSÉ SOLON BEZERRA DOS SANTOS JUNIOR

Ordenador Geral de Despesas

 


Publicado por:
Francisco Josemar Pereira Peres
Código Identificador:3EDB97DE