ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAPORANGA

EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 0226CHPSE. A Prefeitura Municipal de Ipaporanga, através da Secretaria de Educação, no uso de suas prerrogativas legais, e considerando o disposto no art. 21 da Lei 11.947/2009 e na Resolução FNDE/ CD Nº 38/2009, vem realizar a nova chamada pública para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar não adquiridos anteriormente, destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, para atender as necessidades da rede municipal de ensino do município de Ipaporanga-Ceará para o ano de 2026, garantindo assim uma alimentação saudável, segura e adequada aos alunos matriculados nas creches, pré-escolas e ensino fundamental. Os Grupos Formais/ Informais deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda dia 06 de abril de 2026, às 08:00 horas, no Setor de Licitação, com sede à Rua Franklin José Vieira, nº 02, Centro, Ipaporanga, Ceará. Paulo Renato Barbosa de Souza. Agente de Contratação. Ipaporanga/CE, 06 de março de 2026.