ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA

COMISSAO DE LICITACAO

COMISSAO DE LICITACAO
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO

COMUNICADO OFICIAL – TORNA SEM EFEITO

 

ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2024.11.14.01.1.

VINCULADA AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 36/2024 DO MUNICÍPIO DE GRANJA/CE.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2103.001/2025 - CARONA.

 

A Comissão de Contratação do Município de Frecheirinha-CE, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, torna público, por meio deste comunicado oficial, que TORNA SEM EFEITO O AVISO DE EXTRATO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2024.11.14.01.1, vinculada ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 36/2024, do Município de Granja/CE, relacionado ao PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2103.001/2025, cuja publicação se deu no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição nº 3677, de 24 de março de 2025.

A presente revogação decorre da constatação de EQUÍVOCO MATERIAL nos referidos atos administrativos, o que compromete a sua validade jurídica e eficácia. Em razão disso, DETERMINA-SE QUE A PUBLICAÇÃO MENCIONADA SEJA INTEGRALMENTE DESCONSIDERADA PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS E ADMINISTRATIVOS.

Reafirma-se, por fim, o compromisso desta Comissão com a legalidade, a moralidade, a publicidade e a transparência que devem nortear os procedimentos da Administração Pública, em especial no que tange aos processos licitatórios.


Publicado por:
Edmar da Silva Santos Filho
Código Identificador:3F0FD62F