ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ

Secretaria de Administração e Finanças

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
343/2026

PORTARIA Nº 343/2026

 

ALTERA A PORTARIA Nº 102/2026, QUE NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS.

 

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, Sr. Francisco Kleiton Pereira, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que lhe confere,

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterada a composição da Comissão de Avaliação de Imóveis para fins de cálculo do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis – ITBI, instituída pela Portaria nº 102/2026 de 11 de fevereiro de 2026, passando o membro abaixo indicado a integrar a Comissão em substituição à servidora anteriormente designada:

 

• Tatiana Soares Rodrigues – Fiscal de Tributos, em substituição à servidora Camila de Oliveira Santos.

 

Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições constantes da Portaria nº 102/2026.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE.

 

Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), em 13 de agosto de 2026.

 

FRANCISCO KLEITON PEREIRA

Prefeito Municipal

 

Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data. 


Publicado por:
Ellen Rafaela da Costa Silva
Código Identificador:3F40ACD9