ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ

CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ

CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ - PORTARIA N° 0355/2026

DISPÕE SOBRE O REGISTRO DE DESISTÊNCIA DE CANDIDATOS CONVOCADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2026, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa;

 

CONSIDERANDO a homologação do Concurso Público nº 001/2026, destinado ao provimento de cargos efetivos do quadro permanente da Câmara Municipal de Quixeré/CE;

 

CONSIDERANDO a publicação do Edital de Convocação nº 001/2026, que convocou os candidatos aprovados e classificados para apresentação da documentação necessária à nomeação e posse nos respectivos cargos;

 

CONSIDERANDO a manifestação de desistência dos candidatos abaixo relacionados, quanto ao interesse em assumir os cargos públicos para os quais foram convocados;

 

CONSIDERANDO a necessidade de formalização administrativa das desistências, para fins de atualização dos registros do certame e adoção das providências necessárias à continuidade do processo de convocação;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º REGISTRAR, para os devidos fins administrativos, a desistência dos candidatos convocados por meio do Edital de Convocação nº 001/2026, do Concurso Público nº 001/2026, conforme relação abaixo:

 

I – HUGO CUNHA MARTINS, inscrição nº 803001141, convocado para o cargo de RECEPCIONISTA;

II – MARIA DANIELE PEREIRA SILVA, inscrição nº 803000510, convocada para o cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO;

III – MIDIAN FERREIRA DE LIMA, inscrição nº 803001199, convocada para o cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS.

 

Art. 2º Em decorrência das desistências registradas, os candidatos mencionados no art. 1º deixam de integrar a relação de convocados para fins de prosseguimento dos procedimentos de nomeação e posse referentes às respectivas convocações.

 

Art. 3º Fica determinado que sejam adotadas as providências administrativas necessárias à atualização dos registros do Concurso Público nº 001/2026, observando-se rigorosamente a ordem de classificação homologada, as modalidades de concorrência e as demais disposições previstas no edital do certame, para eventual convocação dos candidatos subsequentes.

 

Art. 4º As manifestações de desistência dos candidatos deverão integrar o respectivo processo administrativo do Concurso Público nº 001/2026, para fins de registro e comprovação.

 

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ/CE, aos 16 dias do mês de novembro de 2026.

 

Michelle Rafaela de Brito

Presidente da Câmara Municipal de Quixeré – CE


Publicado por:
Maria Silvanete de Sousa
Código Identificador:3F931CD6