ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM

GABINETE

GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 547/2025 DE 23 DE OUTUBRO DE 2025

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA VIA MUNICIPAL NA SERRA GRAVATÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ, Antonio Fernando Coutinho, faz saber, que a Câmara Municipal de Jardim/CE aprovou o Projeto de Lei N° 056/2025, em 22 de outubro de 2025, e sanciona e promulga a seguinte Lei Municipal:

 

Art. 1º - Fica denominada de RUA MANOEL JOSÉ DOS SANTOS (NEZINHO MACAR), à via municipal localizada entre à Associação Comunitária Nossa Senhora das Dores e o Posto de Saúde Maria Aparecida Pereira dos Reis (Cida da Cruz), na Serra Gravatá.

 

Art. 2º - A placa indicativa da via municipal deverá conter a denominação oficial prevista no art. 1º desta lei.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim/CE,

Em 23 de Outubro de 2025.

 

ANTONIO FERNANDO COUTINHO

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Sheyla Rodrigues do Nascimento
Código Identificador:3FFA5CF7