ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N° 546, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021.
Dispõe sobre a denominação prédios público, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1 °. Fica denominado de “EDIFÍCIO ELIAS RODRIGUES MOREIRA”, o prédio da Câmara Municipal de Martinópole-CE.
Art. 2 °. Fica denominado de “EDIFÍCIO PREFEITO MANOEL COSTA DOURADO”, o prédio da Prefeitura Municipal de Martinópole-CE.
Art. 3 °. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Martinópole, Estado do Ceará, em 14 de setembro de 2021.
FRANCISCO EDIBERTO DESOUZA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Fábio Ferreira Cunha
Código Identificador:3FFC43A0