ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ
Gabinete Do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 20/2025, DE 09 DE JUNHO DE 2025
ALTERA O DECRETO Nº 13 DE 19 DE MAIO DE 2025 QUE CONVOCA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES DA CIDADE DE ERERÉ - CE, NO ÂMBITO DA 6ª CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ERERÉ, no uso das atribuições, que lhe conferem a Lei Orgânica do Município, bem como atendendo os procedimentos e recomendações constantes na Portaria MCID nº 175, de 29 de fevereiro de 2024 e suas alterações, e o Regimento Interno da Etapa Estadual aprovado pelo Conselho Estadual das Cidades do Ceará, mediante Resolução Normativa Nº 01/2025.
DECRETA:
Art. 1º. Fica alterado o Artigo 1º do Decreto 13 de 19 de Maio de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º. Fica convocada a Conferência Municipal das Cidades da Cidade de Ereré - CE, etapa preparatória da 6ª Conferência Estadual das Cidades do Estado do Ceará e da 6ª Conferência Nacional das Cidades, a ser realizada no dia 23 de Junho de 2025, na Câmara Municipal de Ereré, Av. Padre Daniel, S/N, Centro, Ereré - CE, com o tema "Construindo a Política de Desenvolvimento Urbano: caminhos para cidades inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social".
Art. 2º. Ficam mantidas todas as demais disposições do Decreto Nº 13, que não conflitarem com o presente Decreto.
Art. 6.º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura de Ereré, aos 09 dias do mês de Junho de 2025.
GLAUBER LOPES DE HOLANDA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Thiago Alves da Silva
Código Identificador:401900C6