ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
DECRETO 223/2026

DECRETO Nº 223/2026 ORÓS-CE, 20 DE OUTUBRO DE 2026

 

NOMEIA OS MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES – JARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ORÓS, Estado do Ceará, usando das atribuições conferidas pelo art. 88, inciso IX, da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 014/2014, de 17 de outubro de 2014;

CONSIDERANDO o disposto no art. 26 da Lei Municipal nº 87/2017;

DECRETA:

Art. 1º. Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para comporem a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI:

I – Integrante com conhecimento na área de trânsito:

Titular: Sebastião Vieira de Negreiros Neto

Suplente: Alisson Oliveira Custódio

II – Representante do órgão que impôs a penalidade:

Titular: Diego Duarte Barbosa

Suplente: Jose Nelson Josino de Moura Júnior

III – Representante de entidade representativa da sociedade:

Titular: Eliza Costa Dias

Suplente: Cícera Jorgiana Martins Valentim

Art. 2º. É designado como presidente da JARI o Sr. Sebastião Vieira de Negreiros Neto.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

 

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE ORÓS, ESTADO DO CEARÁ, EM 20 DE OUTUBRO DE 2026.  

 

TEREZA CRISTINA ALVES PEQUENO

Prefeita Municipal


Publicado por:
Paulo Marcio Lima Braga
Código Identificador:403E0DDF