ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO 223/2026
DECRETO Nº 223/2026 ORÓS-CE, 20 DE OUTUBRO DE 2026
NOMEIA OS MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES – JARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ORÓS, Estado do Ceará, usando das atribuições conferidas pelo art. 88, inciso IX, da Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 014/2014, de 17 de outubro de 2014;
CONSIDERANDO o disposto no art. 26 da Lei Municipal nº 87/2017;
DECRETA:
Art. 1º. Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para comporem a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI:
I – Integrante com conhecimento na área de trânsito:
Titular: Sebastião Vieira de Negreiros Neto
Suplente: Alisson Oliveira Custódio
II – Representante do órgão que impôs a penalidade:
Titular: Diego Duarte Barbosa
Suplente: Jose Nelson Josino de Moura Júnior
III – Representante de entidade representativa da sociedade:
Titular: Eliza Costa Dias
Suplente: Cícera Jorgiana Martins Valentim
Art. 2º. É designado como presidente da JARI o Sr. Sebastião Vieira de Negreiros Neto.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE ORÓS, ESTADO DO CEARÁ, EM 20 DE OUTUBRO DE 2026.
TEREZA CRISTINA ALVES PEQUENO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Paulo Marcio Lima Braga
Código Identificador:403E0DDF