ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA Nº 180/2026, DE 17 DE AGOSTO DE 2026.
Dispõe sobre a designação dos membros do Comitê Gestor Intersetorial Municipal do Programa Bolsa Família de Groaíras e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE GROAÍRAS - ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o disposto no art. 3º, §4º, do Decreto Municipal nº 22/2026, de 14 de agosto de 2026, que institui o Comitê Gestor Intersetorial Municipal do Programa Bolsa Família do Município de Groaíras e determina a designação de seus membros por Portaria da Prefeita Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º Ficam designados os membros do Comitê Gestor Intersetorial Municipal do Programa Bolsa Família de Groaíras/CE, em conformidade com o disposto no art. 3º do Decreto Municipal nº 22/2026, de 14 de agosto de 2026, na seguinte forma:
I - Representantes da Secretaria Municipal da Assistência e Desenvolvimento Social:
a) Titular: Hugo Aragão Ximenes;
b) Suplente: Taís Rodrigues Oliveira.
II - Representantes da Secretaria Municipal da Educação Básica:
a) Titular: Maria Cleonice Alves Paiva;
b) Suplente: Francisca Charlene Cassiano Melo.
III - Representantes da Secretaria Municipal de Saúde:
a) Titular: Eloísa Oliveira Melo;
b) Suplente: Josué Sousa Rodrigues.
Art. 2º Os membros designados por esta Portaria exercerão suas funções nos termos do Decreto Municipal nº 22/2026, de 14 de agosto de 2026.
Art. 3º A participação no Comitê será considerada serviço público relevante e não será remunerada.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
NOTIFIQUE-SE
E CUMPRA-SE.
PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, aos 17 dias do mês de agosto de 2026.
VIRGINA SOUZA AGUIAR
Prefeita Municipal
Publicado por:
Célia Maria Carneiro Braga
Código Identificador:404EA9AA