ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA Nº 180/2026, DE 17 DE AGOSTO DE 2026.

Dispõe sobre a designação dos membros do Comitê Gestor Intersetorial Municipal do Programa Bolsa Família de Groaíras e dá outras providências.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE GROAÍRAS - ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

 

CONSIDERANDO o disposto no art. 3º, §4º, do Decreto Municipal nº 22/2026, de 14 de agosto de 2026, que institui o Comitê Gestor Intersetorial Municipal do Programa Bolsa Família do Município de Groaíras e determina a designação de seus membros por Portaria da Prefeita Municipal;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Ficam designados os membros do Comitê Gestor Intersetorial Municipal do Programa Bolsa Família de Groaíras/CE, em conformidade com o disposto no art. 3º do Decreto Municipal nº 22/2026, de 14 de agosto de 2026, na seguinte forma:

I - Representantes da Secretaria Municipal da Assistência e Desenvolvimento Social:

a) Titular: Hugo Aragão Ximenes;

b) Suplente: Taís Rodrigues Oliveira.

II - Representantes da Secretaria Municipal da Educação Básica:

a) Titular: Maria Cleonice Alves Paiva;

b) Suplente: Francisca Charlene Cassiano Melo.

III - Representantes da Secretaria Municipal de Saúde:

a) Titular: Eloísa Oliveira Melo;

b) Suplente: Josué Sousa Rodrigues.

 

Art. 2º Os membros designados por esta Portaria exercerão suas funções nos termos do Decreto Municipal nº 22/2026, de 14 de agosto de 2026.

 

Art. 3º A participação no Comitê será considerada serviço público relevante e não será remunerada.

 

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE,

NOTIFIQUE-SE

E CUMPRA-SE.

 

PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, aos 17 dias do mês de agosto de 2026.

 

VIRGINA SOUZA AGUIAR

Prefeita Municipal


Publicado por:
Célia Maria Carneiro Braga
Código Identificador:404EA9AA