ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM

GABINETE

GABINETE
PORTARIA Nº 2206003/2026-GP JARDIM/CE, 22 DE JUNHO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA A FUNÇÃO COMISSIONADA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ, Antonio Fernando Coutinho, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, que confere o Art. 76, Inciso XI, da Lei Orgânica Municipal, e

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º. DESIGNA, a Sra. VALCINÉZIA MARIANO ROCHA, Professora da Rede de Ensino Municipal, inscrita no CPF nº 021.XXX.XXX-40, para ocupar função comissionada de DIRETORA DA E.T.I DR. ROMÃO SAMPAIO, junto a Secretaria Municipal de Educação.

 

Art. 2º. Fará jus, a remuneração do cargo efetivo acrescida de 20 horas semanais, conforme art. 15, §6º, da Lei Municipal nº 059/2009.

 

Art. 3º. Está Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE,

Em 22 de junho de 2026.

 

ANTONIO FERNANDO COUTINHO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Sheyla Rodrigues do Nascimento
Código Identificador:4064A4B8