ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.692 , DE 02 DE SETEMBRO DE 2026.

Fica instituída a "Estante Lilás" nas bibliotecas públicas do município de Guaraciaba do Norte, e dá outras providências.

 

Art. 1°. Fica instituida a "Estante Lilás" nas bibliotecas públicas do município de Guaraciaba do Norte, sendo este, um espaço permanente, destinado a organização, exposição e divulgação de obras literária produzidas por escritores, com especial atenção às mulheres guaraciabenses, cearenses e nordestinas, bem como campanhas educativas e materiais informativos da Procuradoria Especial da Mulher (PEM) do Poder Legislativo Municipal e Secretaria de Política da Mulher do Município de Guaraciaba do Norte.

 

Art. 2°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, 02 de setembro de 2026.

 

JOSÉ CEFAS PONTES MELO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:40891129