ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCÁS

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS URBANAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS URBANAS
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO ESTADO DO CEARÁ – MUNICÍPIO DE JUCÁS

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – MUNICÍPIO DE JUCÁS

 

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 001/2026

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Urbanas.

OSC: IGEPAS – Instituto de Gestão Pública, Ambiental e de Assistência Social, CNPJ nº 10.502.457/0001-58.

 

OBJETO: Adequação financeira do valor global da parceria destinada à produção de 20 (vinte) unidades habitacionais de interesse social no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV/FNHIS Sub 50.

 

VALOR ORIGINAL: R$ 2.729.860,18.

VALOR DO ACRÉSCIMO: R$ 1,14.

NOVO VALOR GLOBAL: R$ 2.729.861,32.

 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Federal nº 8.726/2016 e Termo de Colaboração nº 001/2026.

DATA DA ASSINATURA: 16 de Junho de 2026

 

ASSINA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Ademar Ribeiro Luna Sobrinho.

ASSINA PELA OSC: Francisco Delaneo Aquino Carneiro.

 

Jucás/CE., 16 de Junho de 2026

 

LUIZA ZIZI DE ALENCAR LUCAS

Agente de Contratação

 

9. Certidão de Divulgação

CERTIDÃO DE DIVULGAÇÃO

Certifico para os devidos fins que o Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 001/2026 foi devidamente publicado e disponibilizado nos meios oficiais adotados pelo Município de Jucás, em conformidade com a legislação vigente.

Jucás/CE, ____ de __________ de 2026.

 

Servidor Responsável


Publicado por:
Cláudio Roberto de Oliveira Luna
Código Identificador:408D2398