ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA
Gabinete da Prefeita
GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA GAB/PMI N° 826, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026.
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA/CE, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica Municipal, promulgada em 5 de abril de 1990, e,
CONSIDERANDO a necessidade de promover o adequado controle, acompanhamento e gerenciamento dos bens móveis pertencentes ao patrimônio público municipal;
CONSIDERANDO a importância de assegurar a correta avaliação patrimonial e classificação dos bens móveis, observando-se critérios técnicos e administrativos que possibilitem a identificação de seu estado de conservação, condições de uso e valor patrimonial; e
CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado o inventário dos bens móveis municipais, garantindo maior transparência, confiabilidade e fidedignidade dos registros patrimoniais e contábeis.
RESOLVE:
Art. 1º. Designar os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão de Avaliação Patrimonial e Classificação dos Bens Móveis do Município de Irauçuba:
I – Presidente: Allan Rodrigues de Sousa – Diretor do Departamento de Patrimônio;
II – Membro: Gabriel Tavares de Lacerda Neto – Diretor do Departamento de Arrecadação e Tributos;
III – Membro: Antonio Claudio de Lima Borges – Professor do Ensino Fundamental III.
Art. 2º. A Comissão poderá solicitar aos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal informações, documentos e apoio técnico necessários ao desempenho de suas atribuições.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:409C37C6