ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI

Secretaria de Educação

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
ROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 13-07/2026-21

DECISÃO ADMINISTRATIVA

 

Processo Administrativo nº 13-07/2026-21

Portaria nº 13-07/2026-21

Parecer Técnico nº 16/2026

 

Considerando o conjunto probatório consistente formado por portarias, folhas de pagamento, declarações funcionais, ato de nomeação, termo de posse e demais registros, a Comissão concluiu pela comprovação integral do exercício de atividades vinculadas à educação municipal durante todo o período de referência.

 

Diante disso, ACOLHO o Parecer Técnico nº 16/2026 e DEFIRO integralmente o enquadramento de MARCIANA ULISSES DE ALENCAR como profissional do magistério no período de 25/10/1999 a 16/12/2005, para fins de participação no rateio do precatório do FUNDEF.

 

MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES DA SILVA

Secretária Municipal de Educação

Portaria nº 01/07/2025-01

 

NOTIFICAÇÃO

 

Fica a Sra. MARCIANA ULISSES DE ALENCAR NOTIFICADA de que foi DEFERIDO integralmente seu enquadramento como profissional do magistério, abrangendo o período de 25/10/1999 a 16/12/2005, conforme Parecer Técnico nº 16/2026.

 

MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES DA SILVA

Secretária Municipal de Educação

Portaria nº 01/07/2025-01 


Publicado por:
Álvaro Tenorio Alves de Alencar
Código Identificador:40C9A9A7