ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 316/2026. EMENTA: ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 144, DE 29 DE MARÇO DE 2019, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 268, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

A CÂMARA DE VEREADORES DE CARIÚS, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU E EU, ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º. Fica alterado o Anexo I da Lei Municipal nº 144/2019, com redação dada pela Lei Municipal nº 268, de 21 de dezembro de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“ANEXO I

 

QUADRO DE VALORES E REFERÊNCIAS DAS BOLSAS PARA VOLUNTÁRIOS

COLABORADORES

 

Bolsa/Atividade:

Qtd

CH

Bolsa

Voluntário colaborador nas atividades de alunos com necessidades especiais

30

8h/dia

R$ 1.500,00

Voluntário colaborador na atividade de transporte escolar aos alunos

70

8h/dia

R$ 1.500,00

30

8h/dia

R$ 1.500,00

Voluntário colaborador na atividade de recepção e controle dos alunos junto a Unidade Escolar

20

8h/dia

R$ 1.500,00

Voluntário colaborador nas atividades esportivas e culturais

30

8h/dia

R$ 1.500,00

Voluntário colaborador no apoio as atividades nas salas de recursos multifuncionais.

30

8h/dia

R$ 1.500,00”

(N.R.)

 

Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

PAÇO DA PREFEITURA MUNICPAL DE CARIÚS, CEARÁ, aos vinte e três dias do mês de março do ano de 2026.

 

ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Maria do Carmo de Oliveira Ferreira
Código Identificador:40D312E8