ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU

Secretaria do Gabinete - SEGAB

SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB
LEI Nº 3.022, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023.

ALTERA O ANEXO II - TABELA VENCIMENTAL DA LEI Nº 2.603, DE 11 DE JULHO DE 2018- PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Iguatu, Estado do Ceará, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica alterado o ANEXO II - TABELA VENCIMENTAL dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Iguatu, Ceará., a que se refere a lei nº 2.603, de 11 de julho de 2018, parte integrante desta lei.

 

Parágrafo Único- O reajuste a que se refere o caput deste artigo é 9% (nove por cento) e a menor referência não poderá ser inferior a um salário mínimo vigente no pais.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 1º (primeiro) de janeiro de 2023.

Art. 3º Revoguem-se as disposições em contrário

 

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 15 DE FEVEREIRO DE 2023.

 

JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA

Prefeito Municipal de Iguatu

 

Anexo II

Tabelas Vencimentais, da Lei nº 3.022/2023

Vencimento Base por Grupo Ocupacional (R$) - 2% entre Referencia

REF

Tabela 1 - Atividade de Nível Fundamental (ANF)

REF

Tabela 2 - Atividade de Nível Médio (ANM)

1

R$ 1.321,08

1

R$ 1.374,45

2

R$ 1.347,50

2

R$ 1.401,94

3

R$ 1.374,45

3

R$ 1.429,98

4

R$ 1.401,94

4

R$ 1.458,58

5

R$ 1.429,98

5

R$ 1.487,75

6

R$ 1.458,58

6

R$ 1.517,51

7

R$ 1.487,75

7

R$ 1.547,86

8

R$ 1.517,51

8

R$ 1.578,81

9

R$ 1.547,86

9

R$ 1.610,39

10

R$ 1.578,81

10

R$ 1.642,60

11

R$ 1.610,39

11

R$ 1.675,45

12

R$ 1.642,60

12

R$ 1.708,96

13

R$ 1.675,45

13

R$ 1.743,14

14

R$ 1.708,96

14

R$ 1.778,00

15

R$ 1.743,14

15

R$ 1.813,56

16

R$ 1.778,00

16

R$ 1.849,83

17

R$ 1.813,56

17

R$ 1.886,83

18

R$ 1.849,83

18

R$ 1.924,56

19

R$ 1.886,83

19

R$ 1.963,06

20

R$ 1.924,56

20

R$ 2.002,32

21

R$ 1.963,06

21

R$ 2.042,36

22

R$ 2.002,32

22

R$ 2.083,21

23

R$ 2.042,36

23

R$ 2.124,87

24

R$ 2.083,21

24

R$ 2.167,37

25

R$ 2.124,87

25

R$ 2.210,72

26

R$ 2.167,37

26

R$ 2.254,93

27

R$ 2.210,72

27

R$ 2.300,03

28

R$ 2.254,93

28

R$ 2.346,03

29

R$ 2.300,03

29

R$ 2.392,95

 

 

 

 

Anexo II

Tabelas Vencimentais, da Lei nº 3.022/2023

 

 

 

 

Vencimento Base por Grupo Ocupacional (R$) - 2% entre Referencia

REF

Tabela 1 - Atividade de Nível Fundamental (ANF)

REF

Tabela 2 - Atividade de Nível Médio (ANM)

30

R$ 2.346,03

30

R$ 2.440,81

31

R$ 2.392,95

31

R$ 2.489,63

32

R$ 2.440,81

32

R$ 2.539,42

33

R$ 2.489,63

33

R$ 2.590,21

34

R$ 2.539,42

34

R$ 2.642,01

35

R$ 2.590,21

35

R$ 2.694,85

36

R$ 2.642,01

36

R$ 2.748,75

37

R$ 2.694,85

37

R$ 2.803,73

38

R$ 2.748,75

38

R$ 2.859,80

39

R$ 2.803,73

39

R$ 2.917,00

40

R$ 2.859,80

40

R$ 2.975,34

41

R$ 2.917,00

41

R$ 3.034,84

42

R$ 2.975,34

42

R$ 3.095,54

43

R$ 3.034,84

43

R$ 3.157,45

44

R$ 3.095,54

44

R$ 3.220,60

45

R$ 3.157,45

45

R$ 3.285,01

46

R$ 3.220,60

46

R$ 3.350,71

47

R$ 3.285,01

47

R$ 3.417,73

48

R$ 3.350,71

48

R$ 3.486,08

49

R$ 3.417,73

49

R$ 3.555,80

50

R$ 3.486,08

50

R$ 3.626,92

51

R$ 3.555,80

51

R$ 3.699,46

52

R$ 3.626,92

52

R$ 3.773,45

53

R$ 3.699,46

53

R$ 3.848,92

54

R$ 3.773,45

54

R$ 3.925,89

55

R$ 3.848,92

55

R$ 4.004,41


Publicado por:
Kelyson Eduardo Alves Batista
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