ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ
Comissão Permanente de Licitação
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO
ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-004/2026 – SEMED. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, INSCRITA NO CNPJ Nº 29.992.692/0001-83. CONTRATADA: H C DE LIMA SERVIÇOS UNIPESSOAL LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 26.732.680/0001-21. OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR (COMPLEMENTAR) DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE ERERÉ/CE, EM CONFORMIDADE COM AS QUANTIDADES CONSTANTES DO ANEXO I DO EDITAL. VALOR GLOBAL: R$ 277.200,00 (DUZENTOS E SETENTA E SETE MIL E DUZENTOS REAIS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0801 12 361 0001 2.038 – MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL; ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.39.00 – SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; SUBELEMENTO 3.3.90.39.99 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; FONTES DE RECURSOS: 1500100100, 1540000000, 1541000000, 1542000000, 1543000000, 1550000000 E 1576000000. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES, CONTADOS DA ASSINATURA DO CONTRATO, ADMITIDA PRORROGAÇÃO NOS TERMOS DOS ARTS. 105 A 107 DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E DEMAIS NORMAS APLICÁVEIS, CONFORME AS DISPOSIÇÕES DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-004/2026 – SEMED. DATA DA ASSINATURA: 04 DE SETEMBRO DE 2026. SIGNATÁRIOS: THIAGO COSTA TORRES, PELA CONTRATANTE, E HENRIQUE CANDIDO DE LIMA, PELA CONTRATADA.
ERERÉ/CE, 04 DE SETEMBRO DE 2026.
Publicado por:
Antônio Freire Bessa
Código Identificador:41874D77