ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARI
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 2025.03.11.001, DE 11 MARÇO DE 2025
PORTARIA N° 2025.03.11.001, DE 11 MARÇO DE 2025
Dispõe sobre a prescrição de medicamentos e a solicitação de exames de rotina e complementares pelo Enfermeiro (a) nas Unidades Básicas de Saúde no Município de Umari – CE.
ALEX SANDRO FERREIRA RUFINO, Prefeito do Município de Umari, Estado de Ceará, no uso das suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto na Constituição Federal, artigo 5 °, incisos:
"II — ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de Lei".
"XIII é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a Lei estabelecer".
CONSIDERANDO o disposto na Lei 11°, 8080/90, de 19 de Setembro de 1990, a qual "Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências".
CONSIDERANDO o disposto do Decreto N° 7508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei Nº 8080/90:
Capitulo I da Organização do SUS/Seção II da Hierarquização/Art.9 - São Portas de entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde os serviços: I —de atenção primária; II — de atenção de urgência e emergência; III — de atenção psicossocial; e IV — especiais de acesso aberto";
Capítulo IV da assistência à Saúde/ Seção I da Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde - RENASES/ Art 21 - " A Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde - RENASES compreende todas as ações e serviços que o SUS oferece ao usuário para atendimento da integralidade da assistência à saúde"
Capítulo IV da Assistência à Saúde/ Seção II da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME/Art. 25 - "A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME compreende a seleção e a padronização de medicamentos indicados para atendimento de doenças ou de agravos no âmbito do SUS";
Capítulo IV da Assistência à Saúde/seção II da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais — RENAME/Art.26 - O Ministério da Saúde é o órgão competente para dispor sobre a RENAME e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas em âmbito nacional, observadas as diretrizes pactuadas pela Comissão Intergestores Tripartite (CIT);
Capítulo IV da Assistência à Saúde/seção II da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais — RENAME/ Art. 27 — " O Estado, o Distrito Federal e o Município poderão adotar relações específicas e complementares de medicamentos, em consonância com a RENAME, respeitadas as responsabilidades dos entes pelo financiamento de medicamentos, de acordo com o pactuado nas Comissões Intergestores"
Capítulo IV da Assistência à Saúde/Seção II da relação Nacional de Medicamentos Essenciais — RENAME/Art. 28 — "Art. 28 — "Art. 28. O acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica pressupõe, cumulativamente:
I — estar o usuário assistido por ações e serviços de saúde do SUS;
II — ter o medicamento sido prescrito por profissional de saúde, no exercício regular de suas funções no SUS;
III — estar a prescrição em conformidade com a RENAME e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas ou com a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos";
CONSIDERANDO o disposto no artigo 11, inciso II, alínea "c" da Lei 7.498 de 25 de Junho de 1986, que dispõe sobre a Regulamentação do Exercício da Enfermagem e dá outras providências;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 8°, inciso II do Decreto N.° 94.406 de 08 de Junho de 1987, que regulamenta a lei 7.498/86;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto N° 20.931, de II de Janeiro de 1932, que regula e fiscaliza o exercício de medicina no Brasil;
CONSIDERANDO a Resolução COFEN N° 195/97, de 18 de Fevereiro de 1997, que "Dispõe sobre a solicitação de exames de rotina e complementares por Enfermeiros (as);
CONSIDERANDO a Resolução COFEN N° 358/09, de 15 de Outubro de 2009, a qual "Dispõe sobre a Sistematização da Assistência de Enfermagem e a implementação do Processo de Enfermagem em ambientes públicos ou privados, em que ocorre o cuidado profissional de Enfermagem, e dá outras providências.";
CONSIDERANDO o Código de ética dos Profissionais de Enfermagem que inclui princípios, direitos, responsabilidades, deveres e proibições pertinentes à conduta ética dos profissionais de enfermagem;
CONSIDERANDO a Resolução COFEN N° 564/17, de 06 de Novembro de 2017, a qual "Aprova o novo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem.”;
CONSIDERANDO a Portaria N° 2.436/17, de 21 de setembro de 2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);
CONSIDERANDO a Resolução COFEN Nº 689/2022, de 19 de janeiro de 2022, que “Normatiza a atuação da equipe de enfermagem no cumprimento de prescrições a distância, através de meios eletrônicos.”;
CONSIDERANDO a Resolução COFEN Nº 690/2022, de 03 de fevereiro de 2022, que “Normatiza a atuação do Enfermeiro no Planejamento Familiar e Reprodutivo.”;
CONSIDERANDO a Resolução COFEN Nº 734/2023, de 21 de dezembro de 2023, que “Normatiza a atividade do Enfermeiro em cuidados e educação às pessoas com Diabetes Mellitus e dá outras providências.”;
CONSIDERANDO a Resolução COFEN Nº 696/2022, alterada pelas resoluções COFEN Nº 702/2022 e COFEN Nº 713/2023, que “Dispões obre a atuação da Enfermagem na Saúde Digital, normatizando a Telenfermagem.”;
CONSIDERANDO a Resolução COFEN Nº 704/2022, de 19 de julho de 2022, que “Normatiza a atuação dos Profissionais de Enfermagem na utilização do equipamento de desfibrilação no cuidado ao indivíduo em parada cardiorrespiratória.”
CONSIDERANDO a Resolução COFEN Nº 705/2022, de 20 de julho de 2022, que “Atualiza, no âmbito do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, a atuação dos Profissionais de Enfermagem nos cuidados em traumato-ortopedia e procedimento de imobilização ortopédica.”;
CONSIDERANDO a Resolução COFEN Nº 731/2023, de 13 de novembro de 2023, que “Regulamenta a realização de sutura simples pelo Enfermeiro.”;
CONSIDERANDO a Resolução COFEN Nº 727/2023, de 27 de setembro de 2023, que “Institui os procedimentos necessários para a concessão, renovação e cancelamento do registro de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), pelo serviço de Enfermagem, e define as atribuições do Enfermeiro Responsável Técnico (ERT).”;
CONSIDERANDO a necessidade de atualizar a normatização das atividades inerentes aos enfermeiros, face ao modelo de atenção vigente no âmbito municipal;
CONSIDERANDO a RDC Nº 471, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 DA ANVISA –Dispõe sobre os critérios para a prescrição, dispensação, controle, embalagem e rotulagem de medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos de uso sob prescrição, isoladas ou em associação, listadas em Instrução Normativa específica;
CONSIDERANDO os Manuais de Normas Técnicas publicados pelo Ministério da Saúde - MS;
RESOLVE:
Art. 1° Normatizar a prescrição de medicamentos e a solicitação de exames complementares de urgência e eletivos, durante a Consulta de Enfermagem realizada pelos Enfermeiros (as) das unidades assistenciais de Atenção Primária da administração pública do Município de Umari - CE.
Art. 2° O Enfermeiro (a) poderá solicitar exames complementares, eletivos e de urgência, desde que inseridos e descritos nas Políticas nacionais de saúde, nos Programas de Saúde Pública do Ministério da Saúde, nos Cadernos de Atenção Básica do Ministério da Saúde e nos Protocolos estabelecidos pela Secretaria Municipal de Saúde de Umari – CE e que estão descritos em qualquer outro manual/norma técnica do Ministério da Saúde, e deverão ser em formulário padronizado da Secretaria Municipal de Saúde de Umari – CE, identificado com carimbo, número da inscrição do Conselho Regional de Enfermagem — COREN — CE, nome do profissional e respectiva assinatura (podendo ser assinatura digital).
Art. 3° O Enfermeiro (a) poderá, após a realização da Consulta de Enfermagem encaminhar os casos de maior complexidade epidemiológica e/ou semiótica conforme o caso e em acordo com os Cadernos de Atenção Básica do Ministério da Saúde e nos Protocolos estabelecidos pela Secretaria Municipal de Saúde de Umari – CE; para a avaliação do médico (a) pediatra, ginecologista e obstetra, odontólogo, nutricionista, psicólogo, educador físico, fonoaudiólogo, assistente social, serviços de atenção psicossocial adulto e infantil, SANE, equipe multiprofissional de aconselhamento para a laqueadura e vasectomia, equipe de apoio ao atendimento domiciliar.
Art. 4° A prescrição prevista no artigo primeiro, refere-se a medicamentos previamente estabelecidos em Políticas Nacionais de Saúde, nos Programas de Saúde Pública do Ministério da Saúde, nos Cadernos de Atenção Básica do Ministério da Saúde e nos Protocolos estabelecidos pela Secretaria Municipal de Saúde de Umari – CE, que estão fundamentadas em Manuais/Normas Técnicas do Ministério da Saúde - MS.
Art. 5° A prescrição de medicamentos pelo Enfermeiro (a) deverão ser em receituário padronizado da Secretaria Municipal de Saúde de Umari – CE, em duas vias, identificado com carimbo e número da inscrição do Conselho Regional de Enfermagem - COREN - CE, nome do profissional, respectiva assinatura, posologia dos medicamentos, acompanhados com o número da Portaria que está em vigor; que deverão ser retirados, exclusivamente nas Farmácias Básicas ou no Centro de Abastecimento Farmacêutico- CAF do município de Umari – CE.
Art. 6° — No desenvolvimento das atividades que visem à prestação de serviços de assistência, o Enfermeiro (a) realizará, nos serviços de saúde da rede pública do Município de Umari – CE, dentre outras, as seguintes atividades:
1. A anotação pelo COREN, da Responsabilidade Técnica do Enfermeiro (a) pela gestão do Serviço de Enfermagem de todos estabelecimentos, bem como a supervisão, onde houver atividade de Enfermagem, quando nomeados pela Secretaria Municipal de Saúde;
2. Realizar a Consulta de Enfermagem, procedimentos e a Sistematização da Assistência de Enfermagem ao longo do seu ciclo vital e fazendo o registro no prontuário eletrônico do cidadão “PEC”, dentro do sistema privado, conforme as normativas técnicas estabelecidas pelo gestor municipal, observadas as disposições legais da profissional;
3. Realizar a atenção à saúde aos indivíduos e famílias vinculadas às equipes e, quando indicado ou necessário, no domicílio e ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações entre outras), em todos os ciclos de vida;
4. Prescrição de medicamentos (REMUME) para manutenção e tratamento relativo aos Programas do Ministério da Saúde e nas políticas e protocolos instituídos e aprovados pela Secretaria Municipal de Saúde;
5. Solicitação de exames eletivos e urgência para uma efetiva assistência ao paciente, quando no exercício de suas atividades profissionais e encaminhar para avaliação da equipe multiprofissional de saúde;
6. Participar e promover ações de educação permanente e atividades de educação em saúde, atuando no núcleo de saúde coletiva, realizando orientações individuais, coletivas e participando de grupos educativos;
7. Participar do processo de trabalho, realizando acolhimento, participando da discussão e elaboração de projetos terapêuticos, individuais e coletivos;
8. Participar, desenvolver e executar atividades de vigilância à saúde (epidemiológica, ambiental e sanitária), apropriando-se e reconhecendo seu território de atuação (áreas de risco, lideranças, equipamentos etc.);
9. Realizar e supervisionar o acolhimento dos usuários, proporcionando atendimento humanizado, realizando classificação de risco, identificando as necessidades de intervenção do cuidado, responsabilizando – se pela continuidade da atenção e viabilizando o estabelecimento do vínculo;
10.Realizar a gestão das filas de espera, evitando a prática do encaminhamento desnecessário, com base nos processos de regulação locais (referência e contrarreferência), ampliando – a para um processo de compartilhamento de casos e acompanhamento longitudinal de responsabilidade das equipes que atuem na atenção básica;
11.Realizar estratificação de risco e elaborar plano de cuidados para as pessoas que possuem condições crônicas no território, junto aos demais membros da equipe;
12.Planejar, gerenciar, supervisionar e avaliar as ações desenvolvidas pelos técnicos e auxiliares de enfermagem, agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate a endemias (ACE);
13.Implementar e manter atualizado as rotinas, protocolos e fluxos relacionados a sua área de competência na Unidade Básica de Saúde (UBS);
Art. 7° São Políticas, Programas e Protocolos de Saúde Pública, adotados pela Secretaria Municipal de Saúde de Umari – CE, que justificam a prescrição de medicamentos, pelo profissional enfermeiro:
• Política Nacional de Promoção da Saúde;
• Política Nacional de Atenção Básica;
• Política Nacional de alimentação e nutrição;
• Política Nacional de Práticas integrativas e complementares no SUS;
• Programa Nacional de Controle da Tuberculose;
• Programa de Combate a Hanseníase;
• Programa de Diabetes;
• Programa de Hipertensão Arterial;
• Programa de Assistência Integral à Saúde das Mulheres;
• Programa de Assistência Integral à Saúde da Criança de 0 a 12 anos;
• Programa de Assistência Integral ao Adolescente;
• Programa de Assistência Integral às Infecções Sexualmente Transmissíveis
IST/AIDS;
• Programa de Pré-natal de Baixo Risco;
• Programa Saúde do Homem;
• Programa de Atenção Integral à População Idosa;
• Programa de Saúde do trabalhador e da trabalhadora;
• Programa de alimentação e nutrição;
• Programa Bolsa família na saúde;
• Saúde Mental;
• Ações de Planejamento Familiar;
• Assistência as Doenças Diarreicas Agudas;
• Ações de Tratamento e prevenção às parasitoses;
• Notificação e indicação de tratamento profilático anti-rábico humano;
• Tratamento da Dengue, Zyka e Chikungunya;
• Programa nacional do controle ao tabagismo;
• Tratamento de feridas;
• Programa nacional de suplementação de ferro;
Art. 8°As prescrições de medicamentos emitidas por Enfermeiros (as) devem:
I - Ser de tratamento somente pelo período de prescrição estabelecido e vinculado aos
Manuais e Protocolos dos Programas e Ações de Saúde Pública, estabelecidos no âmbito do SUS:
1 - Prescrição dos medicamentos antidiabéticos, anti-hipertensivos e diuréticos padronizados para o controle de Diabetes Mellitus e Hipertensão Arterial, até 180 (noventa) dias;
2 - Prescrição de medicamentos padronizados para o tratamento de Hanseníase, por 30 (trinta) dias; prescrição de medicamentos padronizados para o tratamento de Tuberculose, por 30 (trinta) dias;
3 - Prescrição de medicamentos padronizados para o tratamento de Anemias, por 90 (noventa) dias;
4 - Prescrição de medicamentos padronizados para o tratamento para Anticoncepção, até 90 (noventa) dias;
5 - Prescrição de medicamentos, exceto as da Portaria 344/98 padronizados para o tratamento do tabagista, por 30 (trinta) dias;
6 - Prescrição de demais prescrições de medicamentos padronizados para o tratamento do tabagista por 30 (trinta) dias;
II- Conter medicamentos que integram os Cadernos da Atenção Básica e demais ações e protocolos estabelecidos no âmbito do SUS:
Medicamentos padronizados para o tratamento e controle da Hipertensão Arterial, Diabetes Mellitus e das Doenças Cardiovasculares:
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MEDICAÇÕES |
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• Atenolol comp. 50 mg e 10 mg; • Anlodipino comp. 5 mg; • Captopril comp. 25 mg; • Carvedilol comp. 6,25 mg; 12,5 mg • Cloridrato de Hidralazina comp. 25 mg • Digoxina comp. 0,25 mg; • Maleato de enalapril comp. 20 mg; • Espironolactona comp. 25 mg; • Furosemida comp. 40 mg; |
• Hidroclorotiazida comp. 25 mg; • Insulina NPH Humana 100 UI/ml; • Insulina regular Humana 100 UI/ml/ • Losartana Potássica comp. 50 mg; • Metildopa comp. 250 mg; • Metformina comp. 850 mg; • Glibenclamida comp. 5 mg; • Nifedipina comp. 20 mg; • Propranolol comp. 40 mg; • Glicazida comp. 60 mg |
Medicamentos padronizados para tratamento e controle da Hanseníase:
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MEDICAÇÕES |
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• Clofazimina comp. 50 mg e 100 mg; • Dapsona comp. 50 mg e 100 mg; |
• Prednisona comp. 5 mg e 20 mg • Rifampicina comp. 150 mg e 300 mg;
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Medicamentos padronizados para o tratamento e controle da Tuberculose:
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MEDICAÇÕES |
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• Etambutol comp. 275 mg; • Isoniazida comp. 50 mg, 75 mg, 100 mg, 150 mg e 200 mg; |
• Pirazinamida comp. 150 mg e 400 mg; • Piridoxina comp. 50 mg (gestantes em tratamento); • Rifampicina comp. 75 mg, 150 mg e ; |
Medicamentos padronizados para o tratamento e controle da Leishmaniose: malária (não é privativo medico – guia trato) incluir?
MEDICAÇÕES
• Glucantime, antimônio pentavalente (Sb+5);
Medicamentos padronizados para tratamento em Saúde da Mulher, incluindo pré-natal, puerpério, planejamento reprodutivo e tratamento de IST's;
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MEDICAÇÕES |
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• Acetato de dexametasona creme 1 mg/g; • Acido Acetilsalicílico comp. 100 mg • Acido fólico comp. 5 mg; • Acido Tricloroacético, solução tópica a 70% a 90%; • Aciclovir 50mg/g, creme ou comp. 200mg; • Albendazol comp. 400 mg ou suspensão oral 40 ml/ml; • Amoxicilina comp. 500 mg ou suspensão oral 250 mg/5ml; • Azitromicina comp. 500 mg ou suspensão oral de 40 mg/ml; • Butilbrometo de Escopolamina + dipirona solução oral 6,67 + 333,4 mg/ml; • Cáscara sagrada cap. 500 mg; • Cefalexina comp. 500 mg ou suspensão oral 250 mg/5ml; • Cimetidina comp. 200 mg; • Ciprofloxacino comp. 500 mg; • Clorexidina solução 0,2 % aquosa; Clorexidina solução 2% degermante; • Colagenase pomada 0,6 UI; • Dipirona 500 mg, comp. ou 500 mg/ml solução oral; • Enantato de noretisterona + Valerato de estradiol - 50 mg/ml-a + 5 mg/mL, injetável; • Estriol creme vaginal 1 mg/g; • Fluconazol comp. 150 mg; • Fosfato de oseltamivir suspensão oral e comp.; • Glicose hipertônica 50 % g, ampola 10 ml; • Guaco xarope 0,1 ml/ml; • Hidróxido de alumínio + hidróxido de magnésio suspensão oral 60 mg + 40 mg; • Ibuprofeno comp. 600 mg; e solução oral 50mg/ml; • Isoflavona de soja capsula 150 mg; |
• Ivermectina comp. 6 mg; • Lidocaína bisnaga 2% gel; • Loratadina comp. 10 mg; • Levonogestrel comp. 0,75 mg; • Levonorgestrel 0,15 mg + Etinilestradiol 0,03 mg); • Maleato de Dexclorfeniramina solução oral 2 mg/5 ml; • Medroxiprogesterona 150 mg; • Metoclopramida oral/gotas 4 mg/ml; • Metronidazol Creme Vaginal 100mg/g, suspensão oral 0,4 mg/ml e comp. 250g; • Miconazol Creme vaginal 20 mg/g. Bisnaga 60 g; • Neomicina + Bacitracina creme 5 mg + 250UI; • Noretisterona 0,35 mg - comp; • Omeprazol comp. 20 mg; • Paracetamol comp. 500 e gotas 200 mg/ml; • Pasta D'água 25 % pasta; • Penicilina Benzatina amp. 600.000 UI e 1.200.000 UI; • Penicilina Procaína 300.000 UI + Potássica 100.000 UI; • Permanganato de potássio (KMN04) comp. 100 mg; • Permetrina 5% - loção tópica; • Prednisolona, fosfato. Solução 4,02 mg/ml (equivale a 3mg por ml); • Podofilina, solução tópica a 10% e 25%; • Polivitamínico para gestante cápsulas; • Sulfametoxazol + trimetoprima solução oral. 60 ml, 40 mg/ml + 8 mg/ml e comp. 400 mg + 80 mg; • Soro fisiológico 0,9% g 100 e 500 ml; • Soro glicosado 0,5% g de 500 ml; • Sulfadiazina de prata creme 1 %; • Sulfato ferroso, comp. 40 mg; • Sais de reidratação oral ou equivalente; |
Medicamentos padronizados para o tratamento em Saúde da Criança de 0 a 11 anos:
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MEDICAÇÕES |
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• Acetato de dexametasona creme 0,1%; • Albendazol suspensão oral 40 mg/ml e comp. 400 mg; • Amoxicilina suspensão oral 250 mg/ml; • Amoxicilina + Clavulanato suspensão oral 50 mg + 12,5 mg/ml; • Azitromicina comp. 500 mg ou suspensão oral de 40 mg/ml; • Butilbrometo de Escopolamina + dipirona solução oral 6,67 + 333,4 mg/ml; • Cefalexina suspensão oral 250 mg/ml, ou comp. de 500 mg; • Cetoconazol xampu 20mg/g; • Clorexidina solução 0,2 % aquosa; Clorexidina solução 2% degermante; • Cloridrato de Metoclopramida solução oral 4mg/ml; • Cetoconazol xampu 20mg/g; • Cloridrato de Metoclopramida comp. 10 mg ou solução oral 4mg/ml; • Dipirona 500 mg, comp. ou 500 mg/ml solução oral; • Fosfato de oseltamivir suspensão oral; • Guaco xarope 0,1 ml/ml; • Ibuprofeno comp. 600 mg e solução oral de 50 mg/ml; • Ivermectina comp. 6 mg; • Lidocaína bisnaga 2% gel; • Maleato de Dexclorfeniramina solução oral 2mg/5ml; |
• Metronidazol Creme Vaginal 100mg/g, suspensão oral 0,4 mg/ml e comp. 250g; • Neomicina + Bacitracina creme 5 mg + 250UI; • Nistatina suspensão oral 100.000 UI/ml; • Óleo Mineral; • Omeprazol comp. 20 mg; • Ondasetrona comp. 4 mg; • Paracetamol comp. 500 e gotas 200mg/ml; • Pasta D'água 25 % pasta; • Penicilina Benzatina amp. 600.000 UI e 1.200.000 UI; • Penicilina Procaína + potássica amp. 300.000 + 100.000 UI; • Permanganato de Potássio (KMN04) comp. 100 mg; • Permetrina 5% - loção tópica; • Prednisolona, fosfato. Solução 3mg/ml; • Prednisona comp. 5 mg; • Sais de Reidratação Oral; • Salbutamol spray oral 100 mcg; • Solução Fisiológica Nasal 0,9% 100 ml e 500 ml; • Soro glicosado 5% de 500 ml; • Sulfadiazina de prata creme 1 %; • Sulfametoxazol 40 mg/ml + Trimetoprima 8 mg/ml ou equivalente; • Sulfato Ferroso solução 25mg/ml e comp. 40 mg; • Tiabendazol comp. 500 mg e suspensão 250 mg/ml; • Vitamina A solução e gotas mg/ml; |
Medicamentos padronizados para o tratamento em Saúde do Adolescente:
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MEDICAÇÕES |
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• Acetato de dexametasona creme 1 mg/g; • Acido fólico comp. 5 mg; • Acido Tricloroacético, solução tópica 70% a 90%; • Albendazol comp. 400 mg ou suspensão oral 40 ml/ml; • Amoxicilina comp. 500 mg ou suspensão oral 250 mg/5ml; • Amoxicilina + Clavulanato suspensão oral 50 mg + 12,5 mg/ml • Azitromicina comp. 500 mg ou suspensão oral de 40 mg/ml; • Butilbrometo de Escopolamina + dipirona solução oral 6,67 + 333,4 mg/ml; • Cáscara sagrada cap. 500 mg; • Cefalexina comp. 500 mg ou suspensão mg/5ml; • Cimetidina comp. 200 mg; • Clorexidina solução 0,2 % aquosa; Clorexidina solução 2% degermante; • Dipirona 500 mg, comp. ou 500 mg/ml oral; • Fluconazol comp. 150 mg; • Guaco xarope 0,1 ml/ml; • Hidróxido de alumínio + hidróxido de magnésio suspensão oral 60 mg + 40mg; • Lidocaína bisnaga 2% gel; |
• Maleato de Dexclorfeniramina solução oral 2 mg/5 ml; • Metoclopramida oral/gotas 4 mg/ml; • Metronidazol Creme Vaginal 100mg/g, suspensão oral 0,4 mg/ml e comp. 250g; • Miconazol Creme vaginal 20 mg/g. Bisnaga 60 g; • Neomicina + Bacitracina 5 mg + 250 UI; • Omeprazol comp. 20 mg; • Paracetamol comp. 500mg e gotas 200 mg/ml; • Pasta D'água 25 % pasta; • Penicilina Benzatina amp. 600.000 UI e 1.200.000 UI; • Penicilina Procaína + potássica amp. + 100.000 UI; • Permanganato de potássio (KMN04) comp. 100mg; • Permetrina 5% - loção tópica; • Prednisolona, fosfato. Solução 3mg/ml; • Prednisona comp. 5 mg; • Salbutamol spray oral 100 mcg; • Sais de reidratação oral ou equivalente; • Soro fisiológico 0,9%, 100 ou 500 ml; • Soro glicosado 5%, 500 ml. • Sulfadiazina de prata creme 1 %; |
Medicamentos padronizados para tratamento em Saúde do Homem e tratamento de IST's;
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MEDICAÇÕES |
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• Acetato de dexametasona creme 1 mg/g; • Acido Tricloroacético solução tópica 70% a 90%; • Aciclovir 50mg/g, creme ou comp. 200mg; • Albendazol comp. 400 mg ou suspensão oral 40 ml/ml; • Amoxicilina comp. 500 mg ou suspensão oral 250 mg/5ml; • Azitromicina comp. 500 mg ou suspensão oral de 40 mg/ml; • Butilbrometo de Escopolamina + dipirona solução oral 6,67 + 333,4 mg/ml; • Cáscara sagrada cap. 500 mg; • Cefalexina comp. 500 mg ou suspensão oral 250 mg/5ml; • Cimetidina comp. 200 mg; • Clorexidina solução 0,2 % aquosa; Clorexidina solução 2% degermante; • Colagenase pomada 0,6 UI; • Dipirona 500 mg, comp. ou 500 mg/ml solução oral; • Fluconazol comp. 150 mg; • Fosfato de oseltamivir suspensão oral e comp.; • Glicose hipertônica 50 %, ampola 10 ml; • Guaco xarope 0,1 ml/ml • Hidróxido de alumínio + hidróxido de magnésio suspensão oral 60 mg + 40 mg; • Ibuprofeno comp. 600 mg e solução oral 50 mg/ml; • Ivermectina comp. 6 mg; • Lidocaína bisnaga 2% gel; |
• Loratadina comp. 10 mg; • Maleato de Dexclorfeniramina solução oral 2 mg/5 ml; • Metoclopramida oral/gotas 4 mg/ml; • Metronidazol suspensão oral 0,4 mg/ml e comp. 250g; • Miconazol Creme vaginal 20 mg/g. Bisnaga 60 g; • Neomicina + Bacitracina 5 mg + 250 UI; • Omeprazol comp. 20 mg; • Paracetamol comp. 500mg e gotas 200 mg/ml; • Pasta D'água 25 % pasta; • Prednisolona, fosfato. Solução 3mg/ml; • Sais de reidratação oral ou equivalente; • Soro fisiológico 0,9% g de 100 ml e 500 ml; • Soro glicosado 5% g de 500 ml; • Sulfadiazina de prata creme 1 %; • Sulfato ferroso 40 mg; • Tiabendazol comp. 500 mg, suspensão oral 250 mg/ml e tópico ou outro equivalente; • Penicilina Benzatina 600.000 UI e 1.200.000 UI; • Penicilina Procaína 300.000 UI + Potássica 100.000 UI; • Permanganato de potássio (KMN04) comp. 100mg; • Permetrina 5% - loção tópica; • Podofilina solução 10% e 25%; • Sulfametoxazol + trimetoprima Fr. 60ml, 40 mg/ml + 8 mg/ml e comp. 400 mg + 80 mg; |
Medicamentos padronizados para o tratamento em Saúde do Idoso:
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MEDICAÇÕES |
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• Acetato de dexametasona creme 1mg/g; • Acido Acetilsalicílico comp. 100 mg; • Acido fólico comp. 5 mg; • Acido Tricloroacético solução tópica 70% a 90%; • Albendazol comp. 400 mg ou suspensäo oral 40 ml/ml; • Amoxicilina comp. 500 mg ou suspensão oral 250 mg/5ml; • Azitromicina comp. 500 mg ou suspensão oral de 40 mg/ml; • Butilbrometo de Escopolamina + dipirona solução oral 6,67 + 333,4mg/ml; • Cáscara sagrada cap. 500 mg; • Cefalexina comp. 500 mg ou suspensão oral 250 mg/5ml; • Cimetidina comp. 200 mg; • Clorexidina solução 0,2 % aquosa; Clorexidina solução 2% degermante; • Colagenase pomada 0,6 UI; • Dipirona 500 mg, comp. ou 500 mg/ml solução oral; • Fluconazol comp. 150 mg; • Fosfato de oseltamivir suspensão oral e comp.; • Guaco xarope 0,1 ml/ml • Hidróxido de alumínio + hidróxido de magnésio suspensão oral 60 mg + 40 mg; • Ibuprofeno comp. 600 mg; e solução oral 50mg/ml; • Ivermectina comp. 6 mg; • Lidocaína bisnaga 2% gel; • Loratadina comp. 10 mg; |
• Maleato de Dexclorfeniramina solução oral 2 mg/5 ml; • Metoclopramida oral/gotas 4 mg/ml; • Metronidazol Creme Vaginal 100mg/g, suspensão oral 0,4 mg/ml e comp. 250g; • Miconazol Creme vaginal 20 mg/g. Bisnaga 60 g; • Neomicina + Bacitracina 5 mg + 250 UI; • Nistatina suspensão oral 100.000 UI/ml; • Omeprazol comp. 20 mg; • Paracetamol comp. 500mg e gotas 200 mg/ml; • Pasta D'água 25 % pasta; • Permetrina 5% - loção tópica; • Prednisolona, fosfato. Solução 3mg/ml; • Sais de reidratação oral ou equivalente; • Soro glicosado 5% de 500 ml; • Soro fisiológico 0,9% 100 e 500 ml; • Sulfadiazina de prata creme 1 %; • Sulfato Ferroso solução 25mg/ml e comp. 40 mg; • Tiabendazol comp. 500 mg, suspensão oral 250 mg/ml tópico ou outro equivalente; • Penicilina Benzatina 600.000 UI e 1.200.000 UI; • Permanganato de potássio (KMN04) comp. 100Mg; • Podofilina solução 10 a 25%; • Sulfametoxazol + trimetoprima Fr. 60ml, 40 mg/ml + 8 mg/ml e comp. 400 mg + 80 mg.
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Medicamentos padronizados para o Combate ao tabagismo;
MEDICAÇÕES
• Goma de nicotina 2 e 4 mg;
• Nicotina 14mg/24h uso tópico;
• Nicotina 21 mg/24h uso tópico;
• Nicotina 7mg/24h uso tópico;
• Pastilha de nicotina 2 e 4 mg.
Art. 9° - As atividades estabelecidas neste documento são exclusivas para os profissionais Enfermeiros (as) que exercem as suas funções nas Unidades de Saúde da Família, Unidades Básicas de Saúde, Centros de Saúde e Postos de Saúde, e que estão inseridos em uma equipe de saúde, independente do seu vínculo trabalhista.
Art.10° As prescrições realizadas pelo profissional Enfermeiro (a) devem contemplar exclusivamente medicamentos disponibilizados pela rede municipal (REMUME).
Art. 11° Esta Portaria não isenta nenhum Enfermeiro (a) de sua responsabilidade ético-legal, durante seu desempenho pessoal no exercício de sua profissão.
Art. 12° Esta Portaria visa viabilizar a Assistência de Enfermagem de acordo com a necessidade de saúde dos usuários do SUS do município de Umari -CE.
Art. 13° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 04 de março de 2024.
Art. 14° Ficam revogadas as disposições em contrário.
Umari - CE, 11 de março de 2025.
ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA
Prefeito Municipal
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
ANEXO I - PORTARIA N° 2025.03.11.001, DE 11 MARÇO DE 2025
RELAÇÃO DE EXAMES QUE PODEM SER SOLICITADOS PELOS PROFISSIONAIS ENFERMEIROS
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PROGRAMA DE HIPERTENSÃO ARTERIAL |
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ITEM |
EXAMES |
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1 |
EXAME DE URINA ROTINA (TIPO 1) – EAS |
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2 |
DOSAGEM DE POTÁSSIO SÉRICO |
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3 |
DOSAGEM DE CREATININA SÉRICA |
|
4 |
GLICEMIA DE JEJUM |
|
5 |
HEMATÓCRITO |
|
6 |
COLESTEROL TOTAL, LDL,HDL E TRIGLICÉRIDES |
|
7 |
ELETROCARDIOGRAMA CONVENCIONAL |
|
PROGRAMA DE DIABETES MELLITUS |
|
|
ITEM |
EXAMES |
|
1 |
GLICEMIA CAPILAR |
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2 |
GLICEMIA DE JEJUM |
|
3 |
TESTE ORAL DE TOLERÂNCIA À GLICOSE |
|
4 |
HEMOGLOBINA GLICADA (A1C) |
|
5 |
COLESTEROL TOTAL, LDL, HDL E TRIGLICÉRIDES |
|
6 |
CREATININA SÉRICA |
|
7 |
EXAME DE URINA ROTINA (TIPO 1) - EAS |
|
PROGRAMA DE SAÚDE DA CRIANÇA |
|
|
ITEM |
EXAMES |
|
1 |
HEMOGRAMA COMPLETO |
|
2 |
EXAME PARASITOLÓGICO DE FEZES |
|
3 |
EXAME DE URINA ROTINA (TIPO I) - EAS |
|
4 |
PERFIL LIPÍDICO |
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5 |
TESTE DO PEZINHO |
|
6 |
TESTE DO OLHINHO |
|
7 |
TESTE DA ORELHINHA |
|
PROGRAMA DE SAÚDE DO ADOLESCENTE |
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|
ITEM |
EXAMES |
|
1 |
EXAME DE URINA ROTINA (TIPO 1) - EAS |
|
2 |
EXAME PARASITOLÓGICO DE FEZES |
|
3 |
HEMOGRAMA COMPLETO |
|
PROGRAMA DE SAÚDE DA MULHER |
|
|
ITEM |
EXAMES |
|
1 |
BETA HCG |
|
2 |
TOXOPLASMOSE IgM e IgG |
|
3 |
SOROLOGIA PARA HEPATITE B (HbsAg) |
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4 |
TESTE RÁPIDO DE TRIAGEM PARA SÍFILIS E SOROLOGIA PARA SÍFILIS (VDRL/RPR) |
|
5 |
TESTE RÁPIDO DIAGNÓSTICO PARA HIV E SOROLOGIA PARA HIV I E II |
|
6 |
PROTEINÚRIA |
|
7 |
HEMOGRAMA COMPLETO |
|
8 |
TIPAGEM SANGUÍNEA E FATOR RH |
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9 |
GLICEMIA EM JEJUM12 |
|
10 |
TESTE DE TOLERÂNCIA COM SOBRECARGA ORAL DE 75 g DE GLICOSE EM DUAS HORAS (DEXTROSOL) |
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11 |
EXAME DE URINA ROTINA (TIPO 1) - EAS |
|
12 |
UROCULTURA COM ANTIBIOGRAMA |
|
13 |
EXAME PARASITOLÓGICO DE FEZES |
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14 |
CITOPATOLÓGICO DE COLO DE ÚTERO |
|
15 |
BACTERIOSCOPIA DE SECREÇÃO VAGINAL |
|
PROGRAMA DE DST |
|
|
ITEM |
EXAMES |
|
1 |
SOROLOGIA HIV1 E 2 |
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2 |
SOROLOGIA PARA HEPATITE B E C |
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3 |
EXAME DA SECREÇÃO URETRAL OU VAGINAL |
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4 |
TESTE RÁPIDO PARA HIV |
|
5 |
VDRL |
|
PROGRAMA DE CONTROLE DA DENGUE |
|
|
ITEM |
EXAMES |
|
1 |
HEMOGRAMA COMPLETO |
|
2 |
SOROLOGIA |
|
PROGRAMA DE HANSENÍASE |
|
|
ITEM |
EXAMES |
|
1 |
BACILOSCOPIA DE LINFA |
|
PROGRAMA DE TUBERCULOSE |
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|
ITEM |
EXAMES |
|
1 |
BACILOSCOPIA DE ESCARRO |
|
2 |
PPD |
|
3 |
RAIO X DE TÓRAX |
REFERÊNCIAS
Cadernos de Atenção Básica, nº 12, Obesidade, Ministério da Saúde, Brasília – DF, 2006.
Cadernos de Atenção Básica, nº 14, Prevenção Clínica de Doença Cardiovascular, Cérebro Vascular e Renal Crônica, Ministério da Saúde, Brasília – DF, 2006;
Cadernos de Atenção Básica, nº 15, Hipertensão Arterial Sistêmica, Ministério da Saúde, Brasília – DF, 2006.
Caderno de Atenção Básica, nº 16, Diabetes Mellitus, Ministério da Saúde, Brasília – DF, 2006
Programa Nacional de Suplementação do Ferro: Condutas Gerais, Ministério da Saúde, Brasília – DF, 2005.
Saúde da Criança: Crescimento e Desenvolvimento, Ministério da Saúde, Brasília – DF, 2012;
Planejamento Familiar: Manual para Gestor, Ministério da Saúde, Brasília –DF, 2002 – (Série A. Normas e Manuais Técnicos);
Assistência em Planejamento Familiar: Manual Técnico, 4ª edição, Ministério da Saúde, Brasília – DF, 2002 – (Série A. Normas e Manuais Técnicos; nº 40);
Pré-natal e puerpério: atenção qualificada e humanizada – Manual Técnico, 3ª edição revisada, Ministério da Saúde, Brasília – DF, 2006 – (Série A. Normas e Manuais Técnicos);
Nomenclatura Brasileira para Laudos Cervicais e Condutas Preconizadas: recomendações para profissionais de saúde, 2ª edição, Ministério da Saúde, INCA, Rio de Janeiro – RJ, 2006;
Cadernos de Atenção Básica n.º 13, Controle dos Cânceres do Colo de Útero e da Mama, Ministério da Saúde, Brasília – DF, 2006.
Caderno de Atenção Básica, nº 19, Envelhecimento e Saúde da Pessoa Idosa, Ministério da Saúde, Brasília – DF, 2006.
Manual de Controle das Doenças Sexualmente Transmissíveis, 4ª edição, Ministério da Saúde, Brasília – DF, 2006.8- SAÚDE BUCAL
Cadernos de Atenção Básica, Saúde Bucal n.º 17, Ministério da Saúde, Brasília – DF, 2006.
Guia de Vigilância Epidemiológica, 6ª edição, Ministério da Saúde, Brasília – DF, 2006, Agravos: Aids, Antraz ou carbúnculo, botulismo, cólera, coqueluche, dengue, dengue hemorrágico, difteria, doença de chagas, esquistossomose, febre amarela, febre tifóide, hanseníase, hantavirose, hepatites virais, influenza, leishmaniose tegumentar e visceral, leptospirose, malária, meningites, poliomielite, raiva, rubéola, sarampo, sífilis, tétano acidental e neonatal, tuberculose, varicela, varíola, acidente com animais peçonhentos, atendimento anti-rábico humano, cisticercose, doença de Creutzfedt-Jacob, doenças sexualmente transmissíveis, eventos adversos pós-vacinação, febre do Nilo Ocidental, febre maculosa, HIV positivo, intoxicação por agrotóxicos, meningococcemia, peste, síndrome febril ictero-hemorrágico aguda, síndrome respiratória aguda e tularemia;
Cadernos de Atenção Básica n.º 18, HIV e AIDS, Hepatites e outras DSTs, Ministério da Saúde, Brasília – DF, 2006;
Manual de Normas de Vacinação, FUNASA, Ministério da Saúde, Brasília – DF, 2001.
Publicado por:
Jimmy Kendal Barros Monteiro
Código Identificador:41B04393