ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALITRE

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 1805001/2026

PORTARIA Nº 1805001/2026

 

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE ANÁLISE E APROVAÇÃO DE PROJETOS DE REURB ‘’S’’ E REURB “E” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SALITRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALITRE, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 482/2025, que instituiu os procedimentos para REURB no âmbito do Município de Salitre-CE;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 2403001/2026, de 27 de março de 2026, que institui a Comissão de análise e aprovação de projetos de REURB ‘’S’’ e REURB “E” no âmbito do município de salitre e dá outras providências;

RESOLVE:

 

Art. 1º. Nomear os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de análise e aprovação de projetos de reurb ‘’s’’ e reurb “e” no âmbito do município de Salitre e dá outras providências;

I. MANOEL FILHO RIBEIRO, vinculado à Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Governo (Presidente da Comissão);

II. JOSE RICARDO FERRAZ LUNA, vinculado à Secretaria Municipal de Urbanismo, Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Coordenador da Comissão);

III. ELOI PEREIRA DOS SANTOS, vinculado à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos; (Membro da Comissão);

IV. CICERO BELO PEREIRA, vinculado à Controladoria Geral do Município (Membro da Comissão);

V. FRANCISCO FRANCINIEIDE DE ALENCAR, vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrário; (Membro da Comissão);

VI. RODRIGO CICERO MORAIS DA SILVA, membro vinculado à Secretaria Municipal de Trabalho e desenvolvimento Social; (Membro da Comissão);

VII. ANTÔNIO SILVIO PINTO LIMA, vinculado à Câmara Municipal de Salitre (Membro da Comissão);

 

Art. 2º. A participação na Comissão não será remunerada, sendo considerada serviço público relevante.

 

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Salitre – CE, em 18 de maio de 2026.

 

ANTONIO RONALDO PEREIRA DA SILVA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Luana Emanuela Silva
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