ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE

Controladoria Geral do Município

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PORTARIA Nº 0915.0402.2026

Instaurar Sindicância Investigativa que especifica, e dá outras providências.

 

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Municipal nº 1.024, de 26 de dezembro de 2018 (Lei da CGM), e demais normas aplicáveis,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Instaurar Sindicância Investigativa para apurar as denúncias de burla ao regime de concurso público mediante contratações via FUNCEPE.

 

Art. 2º Designar a Comissão Permanente de Sindicância, composta pelos servidores:

Presidente: FRANCISCO BATISTA DE MORAIS JÚNIOR – Matrícula 7615

Membro: FLAVIA JANAYNNA VILAR DE OLIVEIRA – Matrícula 7700

Membro: PAULO NAILSON FEITOSA SANCHO – Matrícula 8121

Art. 3º Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos, podendo ser prorrogado por igual período mediante justificativa.

 

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Várzea Alegre, 04 de fevereiro de 2026.

 

FRANCISCO BATISTA DE MORAIS JÚNIOR

Controlador Geral do Município

 


Publicado por:
Francisco Batista de Morais Júnior
Código Identificador:42395B2D