ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA

Câmara Municipal de Acopiara

CÂMARA MUNICIPAL DE ACOPIARA
PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 014/2026 ACOPIARA 15 DE JUNHO DE 2026. DESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS E ACESSO — CADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACOPIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 014/2026 ACOPIARA 15 DE JUNHO DE 2026.

 

Designa os membros da Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso — CADA da Câmara Municipal de Acopiara e dá outras providências.

 

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACOPIARA, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno, e em conformidade com o art.3º da Resolução nº 001/2026, de 26 de maio de 2026,

 

RESOLVE:

 

Art.1º - Ficam designados os membros da Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso — CADA, instituída pela Resolução nº 001/2026, com mandato de 2 (dois) anos coincidente com o da Mesa Diretora, admitida a recondução, na seguinte conformidade:

I — na qualidade de servidor responsável pelos serviços arquivísticos, a quem incumbe presidir a Comissão: ROBELÂNDIA VIEIRA MARTINS TEIXEIRA, CPF 959.164.313-68, nomeada pela Portaria nº 0021/2025;

II — na qualidade de representantes dos setores da Câmara Municipal: MADINI LEITE DE QUADROS, CPF 000.177.243-09, nomeada pela Portaria nº 049/2025; e ORLEANS ALVES VIEIRA FILHO, CPF 084.767.443-66, nomeado pela Portaria nº 051/2025;

III — na qualidade de servidores atuantes no campo de conhecimento do acervo objeto da avaliação: ENIZIA BERNARDA DE ALMEIDA NETA, CPF 609.235.563-97, nomeada pela Portaria nº 050/2025; e LEIDIANNE PEREIRA MAGALHÃES, CPF 937.876.933-00, nomeada pela Portaria nº 052/2025.

 

Art.2º - A participação na CADA constitui prestação de serviço público relevante, não remunerada, nos termos do art.3º, §4º, da Resolução nº 001/2026.

 

Art.3º - A Comissão reunir-se-á ordinariamente, no mínimo uma vez por semestre, e extraordinariamente sempre que convocada pelo presidente ou por solicitação de um terço de seus membros, observados o quórum de instalação de maioria absoluta e o de deliberação de maioria simples, com voto de qualidade do presidente em caso de empate, na forma do art.3º, §§2º e 3º, da Resolução nº 001/2026.

 

Art.4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE.

 

Câmara Municipal de Acopiara/CE, 15 de Junho de 2026.

 

MARIA SIMONE FÉLIX GURGEL VIEIRA

Presidente da Mesa Diretora do Poder Legislativo Municipal


Publicado por:
Maria Simone Félix Gurgel Vieira
Código Identificador:426A62B2